Está pronto para votação em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei Complementar 19/11, que altera a Lei Complementar 89, de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). De autoria do deputado Gustavo Valadares (PSD), a proposição visa a incluir Bom Jesus do Amparo e São Gonçalo do Rio Abaixo, na região Central do Estado, no colar metropolitano da RMBH. Na manhã desta quarta-feira (11/7/12), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG opinou pela aprovação do projeto em sua forma original. Era o último passo necessário antes da apreciação final do Plenário.

O relator do projeto na comissão, deputado Pompílio Canavez (PT), não viu empecilhos à tramitação do texto. O colar metropolitano é formado hoje por 14 municípios. Oficialmente, Bom Jesus do Amparo e São Gonçalo do Rio Abaixo não integram a RMBH porque não são conurbados, isto é, seus espaços urbanos não estão interligados à Grande BH. De acordo com o autor do projeto, no entanto, as duas cidades possuem “evidente integração espacial” com o colar metropolitano. “Além da questão territorial”, afirma Valadares, “os dois municípios mantêm vínculos com os demais em importantes setores, como o econômico, de educação, de transporte, de meio ambiente e outros”.

Requerimentos – A comissão aprovou ainda cinco requerimentos, entre eles, a realização de uma audiência pública em Paracatu, na região Noroeste de Minas. Segundo os deputados que solicitaram a audiência, Almir Paraca (PT) e Pompílio Canavez, o objetivo é apresentar os resultados de estudos sobre a situação socioeconômica das comunidades circunvizinhas à área de abrangência das atividades de extração minerária empreendidas pela mineradora Kinross.

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