Professores, estudantes e técnicos-administrativos das instituições federais de ensino, em greve há 56 dias, exigem reestruturação das carreiras, melhorias nas condições de trabalho e prometem manter o movimento até que o governo federal abra as negociações e apresente contrapropostas. A pauta de reivindicação foi apresentada, nesta quarta-feira (11/612), em audiência pública promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião foi solicitada pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PC do B).

A dificuldade de diálogo entre os servidores e os Ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) foi evidenciada pela ausência dos representantes desses órgãos ao longo da reunião. Celinho do Sinttrocel iniciou sua exposição expressando o seu desapontamento em razão deste fato. “Quero deixar aqui o meu protesto ao constatar que nenhum dos convidados do governo federal está presente nesta mesa. Hoje temos quase 100% de paralisação e nada se avançou porque a União se nega a negociar”, enfatizou.

As servidoras da carreira administrativa Vanda Lucas e Cristina Del Papa afirmaram que se deve reconhecer que, a partir de 2003, o governo federal promoveu melhoras na infraestrutura dos estabelecimentos federais de ensino e que a própria carreira foi estruturada. Contudo, elas alegam que esse processo se encontra estagnado ou mesmo em retrocesso. Para elas, que são membros da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), o aumento de vagas na educação superior pública com o programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) não foi planejado adequadamente. Segundo as servidoras, o programa não contemplou a necessária ampliação e valorização do quadro de técnicos para suportar a nova demanda.

Também para o diretor da União Nacional de Estudantes (UNE), Matheus Malta, o Reuni possui desdobramentos perversos; isso porque o número de alunos das universidades cresceu 30%, mas o de técnicos e de professores, apenas 15%. Matheus, no entanto, ressalta que ainda assim somente 15% dos jovens brasileiros estudam em universidades públicas. As condições dos alunos de algumas instituições, sobretudo no interior, são, muitas vezes, precárias: “Há cursos funcionando em cima de padarias, as bolsas de estudo estão defasadas e, até agora, todas as tentativas de diálogo com o governo foram frustradas”, alertou o estudante.

“Educação não é gasto, é investimento”

Para o professor e membro da direção do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), James William, uma educação de qualidade requer tempo, recursos, bons laboratórios, espaço adequado, docentes e servidores qualificados: “Isso custa caro. Mas o governo deve encarar esta tarefa como investimento e não como despesa”. O professor disse que a direção das instituições federais compreendem as reivindicações e anunciou que os reitores já reunidos em plenária decidiram que não enviarão a relação de docentes e demais servidores em greve ao MEC para que não haja corte do ponto.

Luisa de Marilac, servidora da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), também disse acreditar que a União precisa construir outra concepção dos recursos empregados na educação e também acerca dos servidores. Ela afirmou que o MEC tem criminalizado o movimento grevista e o tachado de elitista. “O ministro da Educação não nos recebe e teve a coragem de dizer à mídia que desconhece nossa pauta de reivindicação. Nós não temos tido nem aquilo que é garantido pela Constituição Federal, a revisão anual de nossos vencimentos para repor perdas inflacionárias”, ressaltou.

Os docentes Antônio Libério de Borba e Samuel Pereira de Carvalho ponderaram ainda sobre a necessidade de ampliar o quadro de pessoal e sobre a terceirização. Libério afirmou que a contratação de professores substitutos tem se tornado rotina. “A terceirização gera precarização das condições de trabalho desses mesmos docentes, que ganham menos e têm jornada superior. Isso é mais um reflexo da demora em reestruturar nossas carreiras”, concluiu.

Durante o tempo dedicado ao debate, os participantes expuseram questões e demandas específicas de suas categorias e entidades, mas todos fizeram a mesma solicitação: a de que a Assembleia intervenha junto ao Congresso Nacional e ao Executivo federal para que as negociações sejam possíveis.

Desdobramentos – Segundo Celinho do Sinttrocel, o argumento de que não há recursos para atender o pleito dos trabalhadores não se sustenta: “Não é admissível que a 6ª Economia do Mundo invista apenas 2,9% do orçamento em educação e destine 47% ao pagamento da dívida pública”. Sobre a questão, o presidente da Comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), anunciou que vai levar à mesa da Casa a proposta de que a Assembleia faça um movimento de recolhimento de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional projeto de iniciativa popular, determinando a aplicação imediata de 10% do Produto Interno Bruto em educação.

Essa proposta já está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e foi  votada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. O plano estipula que a meta de investimento deverá ser alcançada em dez anos; em cinco anos, deverá subir dos atuais 5,1% do PIB para 7%, até atingir os 10% no fim da vigência do PNE.

Ainda nesta quarta-feira, em mais uma reunião da comissão, serão apresentados e votados requerimentos solicitando providências aos órgãos federais, sobretudo ao MEC e MPOG.

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