A manutenção e administração do trecho da rodovia BR 040 entre Brasília e Juiz de Fora, o maior da estrada, será repassada à iniciativa privada. A notícia foi anunciada nesta segunda-feira (9/7/12), durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada em Conselheiro Lafaiete.

De acordo com o engenheiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e responsável pelo trecho entre Conselheiro Lafaiete e Belo Horizonte, Alexandre Oliveira, há dois anos havia sido liberada uma obra de adequação de capacidade, para melhora do pavimento entre Lafaiete e a capital, mas, com esse novo cenário, essa licitação foi cancelada. “O edital para a concessão deverá sair no primeiro semestre do ano que vem. Está prevista a restauração do pavimento em dois anos”, garantiu o engenheiro. Oliveira ainda afirmou que a empresa que se tornar responsável pela estrada poderá ser multada, caso não mantenha suas condições em conformidade com o que for previsto.

O deputado Glaycon Franco (PRTB), que solicitou a reunião, disse que, apesar da concessão à iniciativa privada, não deixará de legislar em prol da melhoria e duplicação da rodovia. “Faço parte da frente parlamentar da BR 040 e continuaremos a nos reunir com o Dnit, buscar a ajuda dos deputados federais e cobrar soluções dos órgãos competentes. Essa situação não pode persistir. Vocês podem contar conosco”, disse o deputado.

BR 040 é a nova rodovia da morte

O deputado Glaycon Franco (PRTB) citou reportagem publicada no sábado (7) pelo jornal Estado de Minas, que destacou a ocorrência de 124 mortes causadas por acidentes na BR 040 nos últimos seis meses. Os números são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Ainda segundo o parlamentar, a BR 040 é a nova rodovia da morte e um de seus trechos mais críticos está justamente na região do Alto Paraopeba, entre o trevo de Ouro Preto e o município de Ressaquinha.

O prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton de Carvalho Rocha, explicou que a demanda por essa obra já é antiga e tanto a Câmara Municipal quanto a população já estão mobilizadas há bastante tempo em torno desse grave problema. Segundo ele, as obras na rodovia, prometidas há bastante tempo pelo governo federal, já deveriam ter começado desde o ano passado. “Estava prevista para acontecer a licitação, com valor de cerca de R$ 153 milhões, e nós ficamos esperando. Infelizmente não temos sido prioridade para o governo. Dinheiro tem, porque a arrecadação é muito grande, mas, quando é preciso cortas recursos, os primeiros da lista são os municípios”, criticou o prefeito. Ele também lamentou a ausência dos deputados federais votados na região, que haviam sido convidados para a reunião e não compareceram.

O presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, José Ricardo Sírio, destacou que muitas estradas estaduais estão em condições melhores do que as rodovias federais. Segundo ele, outros fatores que pioram a situação da BR 040 são os resíduos deixados por muitas mineradoras à beira da estrada, bem como as chuvas, no final do ano. “Quem sabe essa reunião possa ser o começo de um processo. Penso que se os responsáveis pela manutenção da 040 fossem processados por homicídio doloso, com intenção de matar, providências começariam a ser tomadas. Porque só assim para as nossas autoridades políticas terem noção da gravidade do problema”, comentou Sírio.

O prefeito de Congonhas e presidente do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), Anderson Costa Cabido, citou o caso do Viaduto Vila Rica, mais conhecido como Viaduto das Almas e desativado em 2010, como um exemplo que mostra como a mobilização de todos os municípios da região é importante para que resultados efetivos aconteçam. “Para tirar do papel esse sonho de todos nós, é necessário que as cidades trabalhem em regime de cooperação. Disso depende o futuro da região. Devemos superar nossas diferenças partidárias em prol desse interesse comum”, defendeu Cabido. Ainda de acordo com o prefeito, a rodovia se tornou um obstáculo para aqueles que precisam transitar entre as cidades da região.

Rodovia do minério poderia ser solução mais imediata

Parada por causa de licenciamento ambiental pendente, a rodovia do minério, estrada em Conselheiro Lafaiete que está sendo construída como alternativa para a rodagem das carretas das mineradoras que atuam na região, foi uma das demandas levantadas durante a audiência pelo público e autoridades presentes.

O curador do Patrimônio Público e do Meio Ambiente da Comarca de Conselheiro Lafaiete, promotor Glauco Peregrino, pediu agilidade nos estudos técnicos, para que a estrada seja liberada o mais rápido possível. “É uma medida paliativa, no entanto essencial. A rodovia irá deixar a BR 040 menos perigosa e também contribuirá para diminuir o trânsito de carretas dentro da cidade. O acesso ao município também precisa ser melhorado, porque, principalmente nos horários de pico, os engarrafamentos são muito grandes”. Peregrino destacou ainda o trabalho do Ministério Público estadual e federal, que vem movendo ações civis contra as mineradoras da região que não lavam e nem cobrem suas carretas com lona antes delas ingressarem nas rodovias.

O deputado Glaycon destacou que o governo federal “está abrindo portas” e garantiu que estará empenhado na agilização da liberação da rodovia do minério, levando essa demanda também à Assembleia.

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