A disputa por uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem um candidato a menos. Nesta quinta-feira (5/7/12), durante a sabatina da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para analisar as indicações, o servidor da ALMG Alexandre Bossi anunciou a desistência de sua candidatura. Com isso, permanecem na disputa os deputados Doutor Viana (DEM), Ivair Nogueira (PMDB) e Sebastião Costa (PPS).

Na justificativa para sua renúncia, Alexandre Bossi alegou que, apesar do apoio de intelectuais e servidores do TCE, as casas legislativas não estão preparadas para a escolha de um técnico como conselheiro. Ele se candidatou também em 2000, 2004, 2005, 2009 e 2011. A motivação, segundo ele, sempre foi a mesma: indignação, por entender que o TCE não exerce bem sua função, e esperança de que essa situação mude. “Tenho minha consciência tranquila. Pelo menos, nesses 12 anos, eu tentei”, afirmou.

Os outros três postulantes defenderam suas candidaturas e discordaram da tese de que o papel do TCE deve ser prioritariamente fiscalizador. O deputado Doutor Viana defendeu que é preciso harmonizar as questões políticas e técnicas no âmbito da Corte de Contas. “Há prefeitos acusados por denúncias vazias, por politicagem”, exemplificou. Ele acrescentou que o órgão precisa ser mais orientador e pedagógico, sem perder sua missão fiscalizadora. “O Tribunal não foi criado para punir, mas para fiscalizar”, afirmou.

Opinião semelhante foi manifestada pelo deputado Ivair Nogueira. “O TCE tem feito um trabalho importante, não importa a questão de ser técnico ou não. Tem que mesclar o técnico com o político”, afirmou. Ele defendeu que os gestores precisam ser penalizados, quando for constatado desvio de dinheiro público. Mas, na sua avaliação, tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Lei das Licitações precisam ser aperfeiçoadas para facilitar o trabalho dos gestores públicos.

Para o deputado Sebastião Costa, o TCE deve atuar prioritariamente com orientação e conscientização, antes de focar na fiscalização. “O Tribunal não pode se configurar como mais um órgão do Estado a afugentar pessoas da vida pública”, defendeu. O parlamentar destacou os avanços recentes no trabalho do TCE, que agilizou a aprovação dos pareceres referentes à prestação de contas das prefeituras. Segundo ele, muitos prefeitos chegavam a esperar três mandatos até terem suas contas analisadas.

Após a arguição pública, o relator da Comissão Especial, deputado Gustavo Corrêa (DEM), emitiu pareceres favoráveis aos três candidatos. Ele considerou que os três estão aptos para o exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas e podem se candidatar à vaga. O próximo passo é a votação, em Plenário, das três indicações. O vencedor é escolhido em eleição por voto secreto e maioria simples.

Conheça os perfis dos candidatos a conselheiro

Doutor Viana está em seu quarto mandato consecutivo de deputado estadual. Ocupou o cargo de 1º-vice-presidente da ALMG (2007-2011) e assumiu a Presidência da Casa em janeiro de 2011. Médico pediatra e anestesiologista, já foi também vereador e prefeito de Curvelo (Região Central do Estado).

Ivair Nogueira está em seu quinto mandato consecutivo na ALMG. Já foi secretário de Estado de Esportes no governo Itamar Franco, vice-prefeito e prefeito de Betim. Formado em Direito e Engenharia Civil, também já foi despachante, corretor de imóveis e secretário de Obras de Betim.

Sebastião Costa está em seu sexto mandato consecutivo como deputado. Já foi prefeito de Divino (Zona da Mata) e diretor de Comercialização e Articulação Regional do Sebrae-MG. Já atuou como advogado e professor.

Alexandre Bossi é consultor da ALMG desde 1993 professor titular do centro universitário UNA desde 1991. É graduado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas e fez mestrado em Contabilidade Internacional e doutorado em Contabilidade e Finanças na Universidade de Zaragoza (Espanha).

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