Apesar de o Estado contar com um aparelhamento satisfatório para socorrer a população em casos de desastres ambientais, a maioria dos municípios mineiros está despreparada para enfrentar os danos causados pelas enchentes. A constatação foi feita nesta quinta-feira (5/7/12) pelo gerente de Coordenação e Monitoramento da Diretoria de Operações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG), Márcio José dos Reis Santos, durante a primeira audiência pública da Comissão Especial das Enchentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Esse despreparo das administrações municipais decorre tanto da falta de pessoal treinado para atuar nos momentos de emergência quanto da ausência de um corpo técnico capaz de elaborar planos de trabalho para reconstrução das áreas afetadas, completou o secretário executivo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), tenente-coronel Fabiano Villas Bôas. Por isso, além de atuar diretamente no atendimento das populações afetadas pelas enchentes, a Cedec tem fornecido o auxílio técnico a diversos municípios na criação dos planos de trabalho, afirmou.

Somente neste ano, disse ele, 70 cidades receberam apoio para a solicitação de R$ 200 milhões junto ao Ministério da Integração Nacional para obras de reconstrução. Desse montante, até hoje foram liberados R$ 73 milhões para 23 municípios, lamentou Villas Bôas.

Outro problema apontado por ele é que a Cedec treina servidores municipais para atuarem diretamente na prevenção e no combate aos efeitos das enchentes, mas a cada quatro anos eles são substituídos, após a posse dos novos prefeitos, por novos servidores sem treinamento. Para piorar, essas substituições são feitas justamente no período das chuvas, que vai de outubro a março.

A necessidade de ampliar o trabalho de prevenção foi ressaltado por todos os convidados da audiência pública. O engenheiro Paulo Antônio Avelar exemplificou a importância da prevenção com o caso de Ponte Nova (Zona da Mata). Segundo ele, todos os anos a cidade é “derrotada” pelo rio Piracicaba. Essa situação vai permanecer enquanto não for construída, a montante do rio, uma barragem, cujo projeto está pronto há 20 anos, lembrou.

Estatísticas – Os convidados apresentaram vários números referentes às inundações de 2012. Segundo a Defesa Civil, este ano 239 municípios decretaram situação de emergência por conta das chuvas, com destaque para a Zona da Mata, com 70 cidades nessa condição. Foram registradas 20 mortes, 6.321 feridos, 9.594 desabrigados, 106 mil desalojados e prejuízos da ordem de R$ 1,6 bilhão.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), relator da comissão, se disse satisfeito com a precisão e a riqueza das informações levadas pelos convidados, mas ressaltou sua preocupação com a realidade do Estado e dos municípios. “Teremos muito trabalho pela frente”, previu, adiantando que seu relatório será encaminhado ao Governo Federal. Dalmo Ribeiro manifestou ainda sua certeza de que não se repetirá em Minas o que houve em 2011 em Teresópolis (RJ), onde milhares de desabrigados estão até hoje sem amparo dos governos Federal e Estadual.

O presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), reiterou que a comissão vai ouvir autoridades municipais, estaduais e federais e elaborar um relatório com propostas consistentes a partir dos relatos. Um dos objetivos, segundo ele, é costurar com as entidades envolvidas na questão da defesa civil planos de curto, médio e longo prazos para evitar novas mortes provocadas pelas chuvas em Minas Gerais.

Município de Manga corre risco, alerta deputada

Também presente à reunião, a deputada Liza Prado (PSB) alertou para o risco de um desastre iminente na cidade de Manga (Norte de Minas). Segundo ela, o dique de um quilômetro de comprimento que corta a cidade está se rompendo, situação confirmada pelo engenheiro Paulo Avelar. O dique, por onde escoa a água do Rio São Francisco, passa por baixo de uma praça e tem, de acordo com Avelar, 50% de sua extensão comprometida. “Se nada for feito, vai morrer muita gente lá”, disse a deputada.

A comissão aprovou um requerimento solicitando intervenção imediata da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), no sentido de avaliar os muros de arrimo de prevenção de enchentes em Manga, mas também nas cidades de São Francisco e Januária, também banhadas pelo “Velho Chico”.

Outros requerimentos aprovados pedem que sejam convidadas autoridades como o presidente da Cemig e o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para participarem de futuras audiências públicas da comissão, além de pedidos de providências a empresas públicas e de informações a autoridades municipais e órgãos governamentais sobre a situação de cada cidade no que diz respeito aos riscos de inundações.

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