Mesmo com os avanços ocorridos no Brasil e no Estado no que diz respeito à garantia de uma alimentação adequada à população, as ações e políticas públicas voltadas para a segurança alimentar ainda são necessárias e devem ser direcionadas a dois aspectos específicos: o acesso e a qualidade da alimentação. A consideração foi feita pelo subsecretário de Estado de Agricultura Familiar, Edmar Gadelha, que foi um dos participantes da audiência pública promovida pelas Comissões de Saúde e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (4/7/12).

Para Gadelha, o acesso aos alimentos ainda está diretamente relacionado à questão da renda no País, uma vez que a compra continua sendo a principal forma de obtenção de alimentos da população brasileira, embora o acesso se dê também, por exemplo, por meio da extração do alimento da natureza, doações ou o auto-consumo.

Gadelha ainda considerou que embora se fale que a questão da produção de alimentos já esteja resolvida no País, é necessário questionar como e com base em quais critérios tecnológicos esses alimentos estão sendo produzidos, citando o uso excessivo de agrotóxicos e sementes transgênicas que são utilizados na agricultura. “ Não adianta ter acesso à alimentação se ela for de má qualidade”, ponderou. O subsecretário ainda defendeu a sustentabilidade na produção alimentar, de forma a garantir uma produção para o futuro, e não apenas imediatista. Por fim, Gadelha defendeu o que chamou de soberania alimentar, modelo que romperia com o sistema alimentar mundial existente, e que poderia garantir a erradicação da fome e a saúde da população.

Papel da agricultura familiar é destacado

O superintendente substituto da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Minas Gerais, Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, destacou a importância do Programa de Agricultura Familiar que é desenvolvido do País, no que se refere à questão de segurança alimentar. Segundo ele, o programa, além de estruturar a produção agrícola, gera renda aos municípios, onde está situada a maior parte dos produtores que se beneficiam desse sistema. Ele apresentou dados de julho de 2012, que mostram que em Minas Gerais, no âmbito da agricultura familiar, 405 projetos estão em execução, somando recursos de R$ 51 milhões. Além disso, mais de 34 mil famílias estão envolvidas com esses projetos e mil e duzentas pessoas já estão sendo beneficiadas.

Ainda assim, Magalhães considerou que continua grande a carência alimentar e nutricional em Minas Gerais, mas afirmou que a Conab, cujas operações são coordenadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atua de forma a amenizar essa situação. Nesse sentido, ele exemplificou que a companhia atende as comunidades que se encontram em insegurança alimentar, gere programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar, faz estudos e previsões sobre a safra brasileira, além de identificar as principais regiões de produção agrícola do País, entre outras atribuições.

A deputada Rosângela Reis (PV), que solicitou o debate, também destacou a importância da agricultura familiar para o abastecimento de alimentos nas escolas, bem como para a geração de renda das famílias. Além disso, ela considerou como uma conquista a instrução normativa da Secretaria de Estado de Fazenda, que isentou do pagamento de ICMS os agricultores familiares que destinam suas produções à alimentação escolar. A parlamentar também lembrou que a iniciativa de discutir a segurança alimentar surgiu das demandas do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, evento realizado pela Assembleia no ano passado.

O deputado Carlos Mosconi (PSDB) também destacou a importância dos programas de alimentação escolar para o recuo dos quadros de desnutrição no País. Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) defendeu que as ações voltadas para a promoção da segurança alimentar devem ser municipalizadas, de forma que sejam consideradas a situação e as demandas de cada região, especificamente.

Educação alimentar – O representante do Programa de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Élido Bonomo, disse que a iniciativa, que atende a 47 milhões de crianças, jovens e adultos em todo o Brasil, tem grande impacto como uma estratégia de segurança alimentar e de educação alimentar e nutricional. Ele destacou como ponto fundamental do programa a introdução de uma perspectiva de alimentação saudável, principalmente tendo em vista o alto consumo de agrotóxicos no País.

A promoção de hábitos alimentares saudáveis também foi destacada pela coordenadora da clínica de nutrição da PUC Minas, Tatiana Rangel. Para ela, a falta de informações sobre o que é uma alimentação saudável pode ser considerado como um fator de insegurança alimentar. Ela também defendeu o incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras, ao citar que a média de consumo diário desses alimentos pela população brasileira é de 132 gramas, enquanto a Organização Mundial de Saúde recomenda que esse valor seja de 400 gramas.

Representantes destacam ações do governo

A secretária executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sans), Jacqueline Miriam Maciel Junqueira, fez uma explanação sobre o papel do comitê, que, segundo ela, tem a função de articular políticas de segurança alimentar. Como principal estratégia de um plano estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável, ela citou o Programa Cultivar, Nutrir e Educar, direcionado principalmente aos alunos da rede pública estadual, e que teria como foco a garantia dos direitos a uma alimentação saudável, adequada e solidária. Segundo Jacqueline, por meio de suas ações, o programa pretende promover a educação sanitária e alimentar, e apoiar a produção, beneficiamento e comercialização de alimentos da agricultura familiar utilizados na alimentação escolar. De acordo com a secretária, inicialmente, o programa está sendo desenvolvido em 45 municípios do Estado.

A representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Juliane Maria de Souza, destacou, no âmbito do órgão, o Programa Travessia, que tem como uma de suas ações o apoio à alimentação adequada, por meio do acesso à água. Segundo ela, dentre as ações do programa estão a construção de poços artesianos e a extensão de redes de abastecimento de água.

Já o secretário executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea), Walney Souza Martins, destacou que, entre as ações que foram priorizadas pelo órgão em 2012, estão a promoção do direito à alimentação adequada nas políticas públicas, o incentivo à alimentação e nutrição materno-infanto-juvenil; o atendimento a indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade; e o apoio à geração de emprego e renda, entre outros.

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