O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), se mostrou satisfeito com o compromisso do vice-presidente da República, Michel Temer, de se engajar na renegociação das dívidas dos Estados com a União. Dinis Pinheiro foi recebido por Temer nesta quarta-feira (4/7/12), acompanhado pelo presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Joares Ponticelli (PP-SC), presidentes e parlamentares de outras Assembleias Legislativas. Eles levaram ao vice-presidente os pontos de negociação defendidos pelos Estados, relacionados em um ofício, e um estudo elaborado pela Unale e pelo Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, dirigido por Dinis Pinheiro.

De acordo com o presidente da Assembleia de Minas, Temer se mostrou consciente da gravíssima situação dos Estados devedores, que vêm pagando à União juros mais altos que os cobrados pelo BNDES à iniciativa privada. “Ele afirmou seu compromisso de apoio e engajamento, está muito preocupado e vai conversar com os ministros da Fazenda, do Planejamento, e com a presidenta Dilma. Saí de lá entusiasmado”, afirmou Dinis.

Joares Ponticelli disse que Temer não concorda com a tese defendida por uma comissão do Senado de que a negociação da dívida seja feita em conjunto com as de outras questões federativas, como a redefinição das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, guerra fiscal ou royalties do petróleo. “Ele acha que esse assunto tem que ser tratado separadamente”, afirmou o deputado catarinense.

A visita a Temer fez parte de uma jornada de visitas que incluiu encontros de deputados estaduais de todo o País com diversas autoridades federais, incluindo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP); o presidente da Câmara de Deputados, Marco Maia (PT-RS); os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Francisco Dornelles (PP-RJ), Pedro Simon (PMDB-RS), Paulo Paim (PT-RS) e Cícero Lucena (PSDB-PB), este último o 1o. Secretário do Senado. No início da noite, o deputado Rômulo Viegas representou a Assembleia mineira na entrega das propostas e estudos ao vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes.

O senador José Sarney declarou seu apoio às reivindicações dos Estados. “Eu acho que elas são justíssimas e têm que ser atendidas”, afirmou, após o encontro com os parlamentares. Já Marco Maia disse que o assunto será abordado no segundo semestre. “Nós queremos, no segundo semestre, aprofundar esse debate, estimular o Governo, para que ele possa discutir essa matéria também. A presidenta Dilma e o ministro da Fazenda têm se mostrado abertos para esse debate, mas ainda é preciso aprofundá-lo porque temos ainda um cenário incerto em nível internacional”, ressalvou.

Para alguns líderes do Congresso, no entanto, apenas a pressão dos Estados fará caminhar a negociação. O senador Pedro Simon disse não acreditar que uma solução surja no Senado ou na Câmara. Já o senador Aécio Neves vê uma nova postura do Governo Federal, que ainda precisa considerar melhor os argumentos dos Estados. “Estamos em um momento bom para rever essa questão, pois pela primeira vez o Governo ao menos abriu uma janela e admite discutir, não nos termos que consideramos adequados, mas há espaço para a discussão, acho que amadureceu muito aqui”, declarou o senador mineiro. Aécio Neves disse ver possibilidades de progresso tendo em vista que a causa une tanto parlamentares da oposição quanto da base de apoio ao Governo Federal.

As reivindicações dos Estados são a troca do indexador, do IGP-DI para o IPCA; a redução dos juros, de 6% ou 7,5% para 2%; e a redução do limite máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida com o pagamento dos encargos da dívida, que passaria de 13% para 9%. O somatório das dívidas de 24 Estados e do Distrito Federal era de R$ 217,6 bilhões em 1998, em valores atualizados pelo IPCA, mas atingiu R$ 369,4 em 2011, pelas regras acordadas, mesmo tendo sido pagos R$ 205,7 bilhões em encargos e amortizações. Apenas Tocantins e Amapá não são devedores.

Também participaram da série de encontros em Brasília, nesta quarta, os presidentes das Assembleias do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal (PMDB-RS); do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB-MA); e do Piauí, Themístocles Sampaio Filho (PMDB-PI). Representantes do Amazonas, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo também compareceram, assim como os deputados mineiros Antônio Júlio (PMDB), Bonifácio Mourão (PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Rômulo Viegas (PSDB) e Alencar da Silveira Jr. (PDT). O conselheiro Sebastião Helvécio, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, também acompanhou as visitas, em um total de aproximadamente 50 deputados estaduais.