O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, na tarde desta terça-feira (3/7/12), ofício do Tribunal de Justiça encaminhando o Projeto de Lei (PL) 3.298/12, que fixa em 5,1% o percentual de revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado, relativa ao ano de 2012.

O reajuste proposto corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) apurado no período de maio de 2011 a abril de 2012, e não se aplica aos inativos cujas aposentadorias e pensões são reajustadas pelas regras do Regime Geral da Previdência.

A despesa decorrente da aplicação desse reajuste é da ordem de R$ 64,9 milhões, e será sustentada por recursos orçamentários adicionais, cuja suplementação já foi solicitada ao Poder Executivo em ofício datado de 8 de maio de 2012.

Governador indica novo diretor-geral da Agência RMVA

O Plenário recebeu também, na tarde desta terça-feira (3), mensagem do governador Antonio Augusto Anastasia indicando o nome de Thiago de Pádua Batista Machado para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (Agência RMVA).

Com caráter técnico e executivo, a autarquia tem por fim o planejamento, assessoramento e regulação urbana, a viabilização de instrumentos de desenvolvimento integrado da RMVA e o apoio à execução de funções públicas de interesse comum.

Segundo a mensagem, “o indicado possui qualificação profissional e experiência administrativa compatíveis com a área de atuação da Agência, preenchendo, assim, todos os requisitos para ocupar o cargo de diretor-geral”.

Thiago de Pádua Batista Machado tem 26 anos, é formado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e tem MBA em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em políticas públicas e gestão governamental, é servidor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG).

Situação da Santa Casa motiva debate

Os problemas enfrentados pela Santa Casa de Belo Horizonte, ameaçada de ver seu prédio e seus equipamentos penhorados para o pagamento de dívidas com o Governo Federal, motivou vários discursos de deputados no início da reunião.

Os deputados Duarte Bechir (PSD), Arlen Santiago (PTB) e Carlos Mosconi (PSDB) criticaram o Governo Federal. “Se essa moda pega, não vai sobrar nenhum hospital para contar história”, resumiu Mosconi.

Outros discursos – O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) informou que os três grandes times de futebol de Belo Horizonte (Cruzeiro, América e Atlético) vão aderir à campanha Assine + Saúde. Segundo ele, os clubes vão promover coleta de assinaturas por mais recursos para a saúde junto a seus torcedores nos estádios.

O deputado Gustavo Valadares (DEM) disse que apresentaria na Comissão de Administração Pública requerimento para que o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, seja convocado para prestar informações sobre os critérios de distribuição dos recursos da pasta na segunda quinzena de junho.

O deputado Célio Moreira (PSDB) explicou que a lista antimarketing, originária de projeto de lei de sua autoria, será regulamentada pelo Poder Executivo na primeira quinzena de agosto. Segundo ele, já está definido que o Ministério Público será o responsável pela administração da lista de pessoas que não desejam ser importunadas por ligações de telemarketing à noite e aos domingos e feriados.

Já o deputado Bosco (PTdoB) destacou o lançamento, nesta terça-feira (3), da pedra fundamental da primeira escola técnica estadual que será construída em Sacramento (Alto Paranaíba).

Comunicações da Presidência – A Presidência deferiu requerimentos para a realização de Reuniões Especiais de Plenário para homenagear o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Congregação das Irmãs da Providência e o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar.

Foi tornada sem efeito a designação do deputado Sargento Rodrigues (PDT) como representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada para análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em seu lugar entra o deputado Marques Abreu (PTB).

Já o PDT abriu mão de sua vaga de efetivo na Comissão Especial das Enchentes em favor do Bloco Transparência e Resultado. Com isso, a comissão terá como membro efetivo o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e como suplente o deputado Sebastião Costa (PPS).

Consulte o resultado da reunião.