Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vão pedir que o  Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) elabore estudo técnico para verificar se as sacolas plásticas vendidas pelos supermercados de Belo Horizonte são biodegradáveis ou oxidegradáveis. A intenção é proteger os consumidores em relação ao assunto, discutido em audiência pública da comissão na manhã desta terça-feira (3/7/12). O requerimento para o estudo é dos deputados Délio Malheiros (PV) e Duilio de Castro (PMN) e da deputada Liza Prado (PSB).

O material biodegradável é consumido por microorganismos e não fica acumulado no meio ambiente. Já o plástico oxidegradável recebe aditivos para se fragmentar mais rapidamente na natureza, mas não desaparece completamente, podendo se tornar pó e se misturar ao solo ou aos rios e córregos, por exemplo.

A audiência foi solicitada pelos deputados Délio Malheiros e Alencar da Silveira Jr. (PDT). De acordo com os parlamentares, o consumidor arca com o valor da sacola e não tem certeza se o material se deteriora com mais rapidez em comparação com as sacolas plásticas tradicionais. A deputada Liza Prado e o deputado Duilio de Castro também criticaram a venda das sacolas e o material de que são feitas. A substituição dos sacos e sacolas plásticas em Belo Horizonte é determinada pela Lei Municipal 9.959, de 2008.

O professor de química do Centro Universitário Newton Paiva, Luciano Faria, afirmou que, há dois meses, a instituição fez uma pesquisa para indicar de que material são feitas as sacolas vendidas pelo comércio. As embalagens foram coletadas em supermercados, padarias, farmácias e pet shops, por exemplo, e, conforme o estudo, 20% das 105 sacolas analisadas são constituídas por material que pode ser compostável. De acordo com o professor, a maioria é feita de material que demora mais a degradar no meio ambiente.

Para o coordenador do Laboratório de Ciências e Tecnologia de Polímeros da UFMG, Roberto Fernando de Souza Freitas, é necessário investir em educação ambiental para que haja redução no consumo de plástico, reaproveitamento e reciclagem. Além disso, ele mencionou a necessidade de investimento do poder público em usinas de compostagem.

O promotor Amaury Aritmos afirmou que consumidor precisa saber se as sacolas biodegradáveis vendidas estão cumprindo a função ambiental. Além disso, ele chamou a atenção para o preço das embalagens na Capital, R$ 0,19, o que poderia configurar cartelização.

Donas de casa – A presidente do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, Lúcia Pacífico Homem, fez um apelo às donas de casa, para que não comprem as sacolas plásticas vendidas nos supermercados e que levem embalagens retornáveis, como as feitas de tecido, para transportar os produtos.

A representante do Procon Assembleia, Margareth Cintra, disse que o órgão não recebeu reclamações sobre a sacola plástica, mas tem acompanhado os relatos informais sobre a qualidade das embalagens e o preço que o consumidor paga por elas.

Representantes do setor defendem a venda

O representante da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Adílson Rodrigues, mencionou que outros países têm experiência semelhante à de Belo Horizonte, como os europeus, para evitar a proliferação de plástico. Ele afirmou que 97% das sacolas foram retiradas do mercado e que houve uma economia de R$ 3 milhões para os supermercados no período de vigência da lei, em pouco mais de um ano. Além disso, Adilson Rodrigues comentou que não há cartel em relação aos preços praticados. Ele informou que as embalagens podem ser encontradas entre R$ 0,15 a R$ 0,22 nos estabelecimentos da Capital.

O representante do Sindicato da Indústria do Material Plástico de Minas Gerais, Paulo Dacolina, afirmou que é necessário pensar o consumo consciente e a educação ambiental para reduzir a poluição. O advogado da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), Fábio Cunha Terra, defendeu a lei municipal e disse que ela contribuiu para reduzir o consumo de plástico e para o desenvolvimento sustentável na Capital.

A comissão aprovou outros dois requerimentos relacionados à audiência. Um é do deputado Alencar da Silveira Jr., que solicitada a formulação de apelo à Amis, para que reverta o lucro com a venda das sacolas plásticas para a instalação de uma usina de compostagem. Além disso, as notas taquigráficas da reunião serão enviadas ao Ministério Público, a pedido da deputada Liza Prado.

Caixas eletrônicos – Os deputados também aprovaram requerimento do deputado Rogério Correia (PT) e da deputada Liza Prado, que solicitam audiência pública para debater prejuízos causados aos consumidores devido a desativação de caixas eletrônicos.