Foi formalizada na tarde desta segunda-feira (2/7/12) a instalação de um posto da campanha Assine + Saúde, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e entidades parceiras, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O ato simbólico de adesão, no Salão Nobre da CMBH, teve a participação do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB); do presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB); do presidente da Câmara, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), e diversos vereadores.

Na ocasião, os deputados entregaram kits com instruções para a coleta de assinaturas. O posto vai funcionar no Núcleo Cidadania da Câmara (Avenida dos Andradas, 3100, Santa Efigênia).

A campanha tem o objetivo de coletar assinaturas para apresentação, à Câmara dos Deputados, de projeto de lei de iniciativa popular que determina a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. O deputado Dinis Pinheiro destacou que o Brasil é um dos países que menos investe em saúde pública, embora seja a sexta maior economia mundial. O parlamentar afirmou que a ALMG já conseguiu mais de 200 mil assinaturas para a Campanha Assine+Saúde, sem contar aquelas coletadas por prefeituras, câmaras e outros parceiros.

O deputado Carlos Mosconi mencionou a situação precária de vários hospitais públicos do País e criticou a falta de investimentos mínimos a serem feitos pela União em saúde, assim como foi estabelecido para Estados e municípios por meio da regulamentação da Emenda 29.

O vereador Léo Burguês de Castro salientou a importância do movimento e da participação da Câmara Municipal nessa causa.

Outros postos de coleta – Foi estendida, por tempo indeterminado, a coleta de assinaturas nos outros postos, cuja data para finalização dos trabalhos era 30 de junho. Em Belo Horizonte, além da CMBH, há  pontos de coleta de assinaturas na ALMG (Rua Rodrigues Caldas,  30, Santo Agostinho) e na Associação Médica de Minas Gerais (Av. João Pinheiro, 161, Centro).

Para participar, o cidadão deve assinar o abaixo-assinado, informando seu nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor, pode informar sua data de nascimento e o nome completo da mãe. No portal da ALMG, é possível baixar o formulário para coleta de assinaturas.

Entre abril e junho, sete municípios receberam as reuniões da Comissão de Saúde para divulgação da campanha: Poços de Caldas (Sul de Minas), Uberaba e Uberlândia (Triângulo), Montes Claros (Norte), Itaúna (Centro-Oeste), Governador Valadares (Rio Doce) e Juiz de Fora (Zona da Mata).

A iniciativa da ALMG é parte do movimento conduzido no País pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia Nacional de Medicina, parceiras da Assembleia por meio de suas representações regionais, com a OAB-MG, a Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel). A meta do movimento nacional é a coleta de 1,5 milhão de assinaturas em todo o País.