A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar, nesta terça-feira (3/7/12), às 10 horas, no Plenarinho I, audiência pública para discutir a obrigatoriedade do uso de sacolas ecológicas e suas implicações. A reunião foi requerida pelos deputados Délio Malheiros (PV) e Alencar da Silveira Jr (PDT). O assunto seria discutido inicialmente na última terça (26), mas a reunião foi cancelada.

O deputado Délio Malheiros explica que, desde a regulamentação da Lei Municipal 9.529, de 2008, os comerciantes foram proibidos de fornecer sacolas plásticas convencionais. Os estabelecimentos comerciais têm ofertado sacos e sacolas biodegradáveis ou compostáveis, por meio da compra e venda das mesmas. Essas embalagens são produzidas a partir de materiais orgânicos, que ao se decomporem não liberam substâncias tóxicas no ambiente.

Para Malheiros, a legislação é louvável e reforça o compromisso com a responsabilidade ambiental, mas apresenta desdobramentos que precisam ser discutidos. Dentre eles, o parlamentar ressalta a necessidade de se criar políticas públicas de estímulo ao uso das sacolas retornáveis e de torná-las menos onerosas, além de implementar a fiscalização do uso das sacolas ecológicas, já que ainda há comerciantes fornecendo as embalagens comuns.

Sacolas retornáveis – Conhecidas como ecobags, essas sacolas, feitas de tecido, são reutilizáveis e mais resistentes. Muitos ambientalistas apostam nelas para reduzir o consumo das sacolas plásticas comuns, que podem levar até 300 anos para se decompor no meio ambiente e são responsáveis por 10% de todo o lixo produzido mensalmente no Brasil.

Convidados – Foram convidados a participar da reunião o diretor do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, Ivan Alves Soares; o secretário Municipal de Meio Ambiente, Vasco Araujo; o coordenador do Procon Estadual, Jacson Rafael Campomizzi; a coordenadora do Procon Municipal, Maria Laura Santos; o coordenador do Laboratório de Ciência e Tecnologia de Polímeros da UFMG, Roberto Fernando de Souza Freitas; e os presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, Lázaro Luiz Gonzaga; da Associação Brasileira de Polímeros,Veruska Causo Rigolin; da Associação Mineira de Supermercados, José Nogueira Soares Nunes; da CDL de Belo Horizonte, Bruno Selmi Dei Falci; e do Instituto Ideais, Fernando Figueiredo.