A Comissão Especial das Enchentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais iniciou os trabalhos desta quinta-feira (28/6/12) com a posse de seu vice-presidente, o deputado Gustavo Corrêa (DEM). Os membros da comissão aprovaram ainda a realização de audiências públicas, os eixos temáticos a serem pautados nas discussões e pedidos de informação. As reuniões ordinárias acontecerão todas as quintas-feiras, às 10 horas.

Gustavo Corrêa agradeceu a confiança nele depositada e afirmou que pretende trabalhar arduamente para que o Estado não sofra tanto com as chuvas “que muito já castigaram as cidades mineiras nos últimos anos”. A deputada Liza Prado (PSB)  e o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) lembraram que os danos não são provocados apenas pelos excessivos volumes de chuvas. Para eles, a falta de planejamento urbano contribui significativamente para a ocorrência das inundações.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), ao longo dos trabalhos serão levantadas informações sobre as cidades mais atingidas pelas enchentes no Estado, além de serem identificadas as ações já implementadas, definindo as prioridades e os procedimentos a serem adotados para prevenção. “Vamos discutir políticas públicas e estratégias a fim de nos preparar para o período de chuvas, cobrar investimentos dos governos estadual e federal, acompanhar as obras em andamento e fiscalizar a aplicação dos recursos”, ressaltou.

Conforme dados da Defesa Civil, desde o início do período das chuvas de verão até 15 de janeiro de 2012, 182 municípios mineiros já haviam sido afetados pelas chuvas no Estado, que atingiram mais de 2,8 milhões de pessoas. Destas, 25.514 estavam desalojadas e 2.495 perderam suas casas. O número de mortos chegou a 15 e de feridos, a 119, segundo o órgão.

Requerimentos – De autoria do deputado Arlen Santiago, foi aprovado requerimento que define os eixos temáticos da comissão. Serão pautados, nas reuniões ordinárias e audiências públicas, os sistemas federal e estadual de defesa civil; as potencialidades e limitações da política estadual de defesa civil; os aspectos críticos da gestão de riscos e prevenção de desastres; a resposta aos efeitos das enchentes – com destaque para os protocolos de solicitação de recursos por parte dos municípios, governo estadual e federal; o acompanhamento de obras de reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes em Minas e a fiscalização dos recursos repassados aos municípios para aplicação em obras realizadas devido às enchentes no Estado.

O deputado apresentou ainda outros requerimentos em que solicita consultoria externa permanente do engenheiro civil Paulo Antônio Avelar; a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer, junto à União, quais as medidas implementadas para garantir moradia adequada à população de baixa renda no período chuvoso, bem como para assegurar seus direitos humanos (requerimento de teor semelhante dirigido ao Governo do Estado, feito pelo deputado Rogério Corrêa (PT), por meio da Comissão de Direitos Humanos, foi aprovado). Também a pedido do presidente da comissão, foram aprovadas audiências públicas para debater (no âmbito dos três entes federados) a aplicação dos recursos repassados aos municípios para reparação dos danos decorrentes das enchentes.

O deputado Délio Malheiros (PV) solicitou que seja encaminhado pedido de informação aos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades sobre as ações empreendidas para atender às vítimas das enchentes de 2012 em Além Paraíba (Zona da Mata). O requerimento também foi aprovado.

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