O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), recebeu, na manhã desta quarta-feira (27/6/12), um documento intitulado Agenda Legislativa da Indústria Mineira, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado (Fiemg). O documento foi entregue pelo presidente da Fiemg, Olavo Machado, durante solenidade no Salão Nobre da Assembleia, e destaca 22 proposições que tramitam atualmente no Legislativo e que teriam impacto direto na indústria.

A agenda contém um resumo desses projetos, informações sobre sua tramitação e informa, ainda, qual a posição da Federação em relação ao conteúdo da proposição, se é convergente ou divergente. Contém, ainda, ponderações e sugestões de aprimoramento dos projetos. "O objetivo de fazermos esse acompanhamento sistemático dos projetos é garantir que haja mais competitividade, mais desenvolvimento e melhores condições de trabalho em Minas", informou Olavo Machado.  "Essa parceria com a sociedade é o caminho para conseguirmos uma legislação cada vez mais eficiente, que atenda às necessidades do povo mineiro", disse o presidente Dinis.

Meio Ambiente – A posição da Fiemg é favorável à maioria dos projetos listados na agenda, mas há divergências com relação a algumas matérias relacionadas ao meio ambiente. Os empresários temem que normas muito rígidas, mais do que aquelas adotadas em nível nacional, acabem prejudicando a competitividade de Minas, fazendo com que investimentos migrem para outros Estados. A agenda destaca que um dos pressupostos seja a "utilização de parâmetros e indicadores econômicos na elaboração das normas ambientais".

O presidente Dinis Pinheiro acredita que a parceria entre Assembleia e Fiemg é fundamental para que os projetos aprovados pela Casa possam resultar em geração de emprego e renda. "O Legislativo é um palco extraordinário de debates. Nosso desejo é sempre aprimorar a legislação, de modo a melhorar a vida dos mineiros", afirmou Dinis.

Projeto que reestrutura Cetec é apontado como uma das prioridades

O Projeto de Lei 3.128/12, de autoria do governador do Estado, e que prevê mudanças na finalidade da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) foi citado por Olavo Machado como um dos projetos importantes para a indústria, cuja aprovação rápida poderia significar ganhos para a indústria e para toda a população.

O objetivo da proposição é redimensionar a atuação do Cetec, ampliando as finalidades da instituição, de forma a permitir que ela passe a “apoiar o desenvolvimento tecnológico das empresas e da economia mineira, por meio de parcerias, prospecção e identificação de tecnologias de interesse estratégico e de fontes de financiamento para desenvolvimento e inovação, buscando a elevação da produtividade e competitividade das indústrias instaladas ou em instalação no Estado”.  Essa modificação possibilitaria novas parcerias entre a instituição e a iniciativa privada.

Durante a solenidade, o deputado Bosco (PT do B) elogiou a postura da Fiemg de acompanhar a tramitação de projetos de seu interesse na Assembleia. Ele lembrou que o Brasil hoje ocupa posição de destaque no cenário mundial, dizendo que "isso se deve, em muito, à indústria mineira".

Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) também destacou a preocupação e o envolvimento do presidente Olavo Machado com o desenvolvimento de Minas. Mas alertou que os termos legais devem ser "claros e transparentes" para que não só a indústria seja beneficiada, mas o Estado também seja fortalecido como um todo. "A legislação deve ser moderna, eficiente, mas deve conferir segurança jurídica ao Estado", ponderou.

Leite e café – O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) aproveitou a oportunidade para alertar sobre as dificuldades enfretadas pelos produtores de leite de Minas Gerais. Segundo ele, a importação do leite está acabando com a indústria leiteira e é preciso proteger o produto mineiro. "A importação de leite é vergonhosa, as nossas cooperativas estão acabando", disse ele. Na opinião do deputado, a indústria cafeeira também precisa ser mais valorizada.

Acompanharam a solenidade vários deputados estaduais; presidentes de diversos sindicatos filiados à Fiemg; o secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fábio Veras; entre outras lideranças empresariais.