Em reunião na manhã desta terça-feira (26/6/12), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 632/11, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), que permite que os responsáveis pela operação e manutenção das estradas estaduais realizem, independentemente de autorização, supressão de vegetação, poda de árvores, limpeza e reparo de sistemas de drenagem, entre outras ações. O parecer, no entanto, não chegou a ser votado porque o o presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB), pediu vista do relatório.

O relator da proposição, deputado Delvito Alves (PTB), opinou por sua aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a emenda nº 1, que apresentou.  O substitutivo tem o objetivo de conciliar proteção ao meio ambiente e eficiência necessária à conservação das rodovias. A CCJ considerou “temerário deixar de exigir em todo e qualquer caso os requisitos ambientais que o ordenamento jurídico vigente estabeleceu como forma de proteger o meio ambiente”.

As alterações mais significativas foram a retirada de incisos relacionados a medidas sem caráter emergencial ou de rotina, que devem ter seu impacto ambiental analisado. A CCJ fez ainda adequações da proposição à técnica legislativa e à legislação ambiental e acrescentou, ao texto, a necessidade de o DER-MG comunicar ao órgão ambiental competente a supressão de espécies arbóreas exóticas ou nativas.

Já a emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Meio Ambiente, acrescenta um parágrafo ao artigo 2º do projeto de lei, detalhando que a autorização a que se refere o artigo dependerá de comunicação prévia, contendo a descrição detalhada das intervenções a serem realizadas, ao órgão competente, que disporá de 10 dias úteis para contestá-las.

Requerimentos – Durante a reunião, foram aprovados vários requerimentos, entre eles, uma visita dos membros da comissão à fábrica da Ambev, em Sete Lagoas. Segundo o deputado Doutor Viana (DEM), que solicitou a visita, o objetivo é verificar o plantio do pequizeiro (Caryocar brasiliense), de acordo com a Lei Estadual 17.682, de 2008. A comissão aprovou ainda a realização de audiência pública para debater a preservação da Estação Ecológica de Fechos, com ênfase na atuação da Copasa e da Prefeitura de Nova Lima.

Ao final dos debates, a pedido do deputado Duarte Bechir (PSD), Célio Moreira discorreu sobre sua participação na Rio +20, conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, realizada de 13 a 22 de junho na cidade do Rio de Janeiro. O parlamentar criticou a ausência “dos grandes poluidores do mundo, como Alemanha, Inglaterra, China e Estados Unidos” e destacou que o encontro “não surtiu os efeitos que todos desejavam”. Moreira afirmou ainda que vai apresentar um relatório sobre sua participação no evento.

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