A reconstrução mamária imediata em casos de câncer como procedimento padrão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a preservação da fertilidade em pacientes submetidos ao tratamento da doença. Essas foram as propostas discutidas em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em reunião nesta quarta-feira (27/6/12). O pedido para o encontro foi do deputado Doutor Wilson Batista (PSD).

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM - Regional Minas Gerais), João Henrique Reis, na mesma cirurgia em que é retirado o tumor cancerígeno, é preciso realizar a reconstrução mamária. “Não é uma questão estética, é terapêutica, e faz parte do tratamento devolver à mulher sua imagem corporal de forma aceitável”, defendeu. Em sua opinião, essa reparação imediata tem “impacto significativo” do ponto de vista emocional e psicológico na paciente.

Para a deputada Luzia Ferreira (PPS), o processo é importante para a “autoestima” das mulheres. “A mama tem um simbolismo muito forte”, disse. A ex-deputada federal Maria Elvira Ferreira, autora da Lei Federal 9.797, de 1999, que trata da obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, concordou: “o seio representa a feminilidade da mulher, pois ele amamenta a criança e é um dos instrumentos de prazer”.

Outra consequência da não reconstrução feita no momento da retirada do tumor está relacionada ao aumento dos gastos, uma vez que novos procedimentos cirúrgicos terão que ser providos. “Além disso, no momento da cirurgia oncológica, as condições técnicas são melhores e geram-se menos sequelas no corpo da mulher”, disse João Henrique. Segundo ele, o assunto é prioridade para a SBM. “Nossos novos paradigmas são a máxima informação, a mínima mutilação, a segurança oncológica e a reparação”, frisou.

Entraves – De acordo com o deputado Doutor Wilson Batista, autor do Projeto de Lei (PL) 2.710/11, que tem o objetivo de obrigar a prática pela rede conveniada ao SUS em Minas Gerais, nem sempre os médicos informam as pacientes da obrigatoriedade prevista na lei federal. O deputado contou que muitos focalizam a possibilidade da cura da doença e não discutem a viabilidade da reconstrução mamária no momento da retirada do tumor, se isso se fizer necessário. “Nossa proposta de lei exigirá que profissionais acrescentem no prontuário da paciente o motivo pelo qual não está indicando a reconstrução imediata, dando a possibilidade à mulher de buscar outro médico, se ela desejar”, explicou. O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que solicitou informações à Secretaria de Estado de Saúde.

Segundo o presidente da SBM, outro dificultador para o cumprimento da norma federal é que a maior parte dos casos de câncer de mama já chegam ao serviço público em estado avançado. Dessa forma, a maioria das mulheres acaba tendo que retirar a mama, fazendo com que a demanda seja elevada. “A legislação é boa, mas, na prática, o sistema não vem conseguindo operacionalizar ainda”, ressaltou o superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Marcílio Dias Magalhães.

João Henrique pontuou, ainda, a falta de treinamento de profissionais do SUS para a realização da cirurgia de reconstrução como outro entrave ao cumprimento da legislação. “Em alguns locais distantes, por exemplo, é preciso haver capacitação de médicos". Ele disse, também, que um outro fator é a falta de sensibilização das mulheres em cobrar seus direitos.

Interiorização das cirurgias – De acordo com João Henrique, um outro problema relacionado à cirurgia de reconstrução mamária é que a maioria delas ocorre apenas na Capital. “Há, portanto, uma demanda de levar a cirurgia para o interior do Estado”, pontuou. O deputado Carlos Mosconi (PSDB), concordou. Para ele, todo o Brasil, atualmente, possui “plenas condições” de interiorizar os procedimentos. Segundo o superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Marcílio Dias Magalhães, “a Secretaria, a partir de agora, irá abrir uma agenda para ampliar a discussão principalmente com gestores municipais da saúde”.

João Henrique afirmou que a estimativa é que haja em torno de 52 mil casos de câncer de mama em 2012, no Brasil. “ Cerca de 75% poderiam ser considerados passíveis de realização de reconstrução imediata, no entanto, apenas 10% devem ser efetivamente reparados”, disse. Ele contou que, nos últimos 10 anos, casos tardios de reconstrução mamária somaram 421.190 pacientes no País.

Convidados discutem a preservação da fertilidade em casos de câncer

Os participantes da reunião também falaram sobre técnicas de preservação de gametas e de reprodução humana assistida no caso de pacientes que ficam inférteis em decorrência do tratamento de câncer. O assunto é objeto do PL 2.811/12, do deputado Doutor Wilson Batista. Segundo o parlamentar, a ideia da matéria é garantir o acesso pelo SUS a esses procedimentos. “Em termos de custos, não seria alto, pelo baixo número de pessoas em idade fértil que apresentam a doença”, disse. Ele contou que o número está em torno de 4% dos casos.

Segundo o diretor científico da Clínica Pró-Criar e especialista em fertilidade, Ricardo Marinho, há programas de reprodução assistida na rede pública, porém são voltados para tratamento de infertilidade em geral. “Pacientes da área oncológica precisam de prioridade, pois possuem urgência no tratamento, que deve ser feito assim que sair a indicação médica de que precisam fazer quimioterapia, por exemplo”, explicou. Ele falou que, devido à alta demanda, em geral, pacientes precisam esperar cerca de seis meses para iniciar o tratamento.

Ricardo Marinho é também professor da Faculdade de Ciências Médicas. Ele contou que a instituição possui um projeto relacionado ao assunto. “Pretendemos realizar a preservação do tecido ovariano antes de iniciar o tratamento do câncer. Após a cura, a paciente teria esse tecido reintroduzido em seu corpo, possibilitando a gravidez”, disse. O especialista disse que o projeto irá funcionar em caráter experimental já no próximo semestre deste ano. “A ideia é oferecer o tratamento a pacientes do SUS”, ressaltou. Ele justificou a importância da questão, dizendo que alguns pacientes relatam que a possibilidade de não poder ter filhos afeta tanto quanto o câncer. "Muitos dizem que sabem que poderão ser curados da doença, mas sofrem com a possibilidade de ficarem inférteis”, afirmou.

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