A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reúne na noite desta terça-feira (26/6/12) para discutir a revalidação de diplomas de cursos de pós-graduação expedidos por instituições de ensino estrangeiras. O requerimento para a reunião, que acontece às 19h30, no Teatro, é do deputado Bosco (PTdoB).

Segundo justificativa apresentada pelo parlamentar, existiriam atualmente no País 22 mil estudantes em processo de revalidação de diplomas fornecidos por instituições estrangeiras de ensino superior. Os dados, fornecidos pela Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, apontam ainda para a existência de casos de pessoas que aguardam há mais de sete anos por uma decisão. Na justificativa, o deputado ainda informa que a Associação Nacional aponta os entraves burocráticos como a principal causa do não cumprimento do prazo de dois anos para a revalidação do diploma.

De acordo com Bosco, o debate enfocará ainda a elaboração de um Projeto de Lei de Revalidação Estadual, com o intuito de oferecer plena validade aos Tratados Internacionais do Brasil com Portugal e países do Mercosul para efeito de progressão profissional das pessoas diplomadas no exterior. Segundo o parlamentar, proposta semelhante já foi aprovada no Estado do Piauí e outras estão em tramitação no Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte e Ceará.

Convidados – Para o debate foram convidados os membros da Comissão Extraordinária de Integração ao Parlamento do Mercosul da ALMG; o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Paulo Speller; o presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais e reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR), João Carlos Gomes; o reitor da Ufop e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, João Luiz Martins; a secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena; o desembargador do TJMG e coordenador acadêmico do Instituto Universitário Brasileiro, Elpídio Donizetti Nunes; e o representante da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, Vicente Celestino de França.