A Comissão de Saúde se reúne nesta quarta-feira (27/6/12) para debater a reconstrução mamária por meio do SUS e a preservação da fertilidade em pacientes submetidas ao tratamento de câncer. A audiência pública será às 9h30, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento do deputado Doutor Wilson Batista (PSD).

Segundo frisa o parlamentar, a Lei Federal 9.797, de 1999, trata da obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Mas nem sempre as equipes médicas que realizam a cirurgia de mastectomia (retirada da mama) encaminham as pacientes para o procedimento, afirma o deputado, autor do Projeto de Lei (PL) 2.710/11 que tem o objetivo de obrigar a mesma prática pela rede conveniada ao SUS em Minas Gerais. O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que solicitou informações à Secretaria de Estado de Saúde.

Os convidados também serão ouvidos sobre o acesso às técnicas de preservação de gametas e de reprodução humana assistida no caso de pacientes que ficarão inférteis em decorrência do tratamento de câncer, objeto do PL 2.811/12, também do deputado.

Convidados - Foram convidados o secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques; o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia /Regional Minas Gerais, João Henrique Penna Reis; o chefe do Departamento de Andrologia da Sociedade Brasileira de Urologia, Marcelo Vieira; o presidente da Clínica Pró-Criar e especialista em infertilidade, João Pedro Junqueira Caetano; e a ex-deputada estadual e federal Maria Elvira Salles Ferreira, autora da lei federal relacionada à reconstrução mamária.