Objeto de polêmica entre deputados da situação e da oposição, o Projeto de Lei (PL) 3.086/12, do governador, voltou a ser analisado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (21/6/12). A proposição cria os cargos de secretário de Estado Extraordinário para Coordenação de Investimentos e o de chefe adjunto institucional da Polícia Civil.

O relator da proposição, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), opinou pela rejeição dos quatro substitutivos apresentados em Plenário na última quarta-feira (20). Mas seu parecer não chegou a ser votado porque o deputado Rogério Correia (PT) pediu vista do relatório. Nova reunião da comissão foi marcada para a próxima segunda-feira (25), às 14h30.

Os substitutivos, que receberam os números 2, 3, 4 e 5, foram apresentados pelos deputados Pompílio Canavez (PT), Sávio Souza Cruz e Rogério Correia, que apresentou dois. Todos retiram do texto a criação do cargo de secretário extraordinário, mantendo o cargo de chefe adjunto institucional da Polícia Civil. Lafayette de Andrada manteve sua posição favorável à aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a emenda nº 1, que apresentou.

O substitutivo nº 1 tem o objetivo de complementar a Lei Delegada 180, de 2011, que estabelece toda a estrutura administrativa do Estado. Já a emenda nº 1 acrescenta parágrafo ao artigo 1º, especificando que o subsídio do secretário extraordinário será o previsto para o cargo de secretário de Estado, nos termos da Lei nº 16.658, de janeiro de 2007.

Consulte o resultado da reunião.