A fim de discutir as dificuldades enfrentadas pelos consumidores para efetuar a portabilidade de financiamento bancário, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar, nesta quinta-feira (21/6/12), audiência pública, no Plenarinho III, às 10 horas. A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, o deputado Délio Malheiros (PV).

A portabilidade bancária foi criada por meio da Resolução do Banco Central nº 3.401, de 2006, e autoriza que os clientes transfiram as suas contas bancárias, bem como seus financiamentos, para outros bancos. Délio Malheiros explicou que o objetivo da resolução é permitir que o consumidor opte por agentes financeiros que apresentem encargos mais baixos. Ele afirmou, contudo, que muitas pessoas estão tendo dificuldades em conseguir a transferência, uma vez que as instituições financeiras têm, supostamente, dificultado a liberação da portabilidade, seja por falta de repasse das informações necessárias ou até mesmo pela imposição de tarifas.

Segundo o parlamentar, parece haver um “acordo de cavalheiros” entre os bancos com o intuito de dificultar a portabilidade. “É direito do consumidor transferir qualquer tipo de financiamento para um banco que ofereça melhores condições, como juros menores. No entanto, temos percebido uma grande má vontade das instituições financeiras nesse sentido. Queremos um posicionamento claro e objetivo do Banco Central e da Febraban quanto ao cumprimento da norma”, ressaltou.

Convidados – Para esclarecer e debater a questão, foram convidados o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho; o gerente administrativo do Banco Central do Brasil/ Administração Regional, Luiz Cláudio Portela Ferreira; o procurador de Justiça e coordenador do Procon Estadual, Jacson Rafael Campomizzi; a coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte, Maria Laura Santos; o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa e a presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, Lúcia Pacífico.