Comissão é favorável à criação de novo cargo de secretário
PL que prevê cargo de secretário extraordinário para coordenação de investimentos segue para análise do Plenário.
06/06/2012 - 17:04O Projeto de Lei (PL) 3.086/12, de autoria do governador, que prevê a criação de cargo de secretário de Estado Extraordinário para Coordenação de Investimentos, já está pronto para Plenário. A matéria teve parecer favorável de 1º turno aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em reunião desta quarta-feira (6/6/12).
O relator, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.
De acordo com o PL, o secretário de Estado terá como atribuições coordenar ações de desenvolvimento dos projetos de investimento, prestando assessoramento técnico especializado ao governador; articular-se com os órgãos e entidades do Poder Executivo, visando à atuação integrada para qualidade de investimentos; e acompanhar a implementação de diretrizes governamentais em relação aos projetos de investimento.
A matéria original também propõe a criação do cargo de provimento em comissão de chefe adjunto institucional da Polícia Civil, que será escolhido pelo governador dentre integrantes, em atividade, da classe final da carreira de delegado de Polícia.
Na CCJ, o projeto teve parecer favorável aprovado na forma do substitutivo nº 1, elaborado com o objetivo de complementar a Lei Delegada 180, de 2011, que estabelece toda a estrutura administrativa do Estado. Já a emenda nº 1 acrescenta parágrafo ao artigo 1º, especificando que o subsídio do secretário extraordinário será o previsto para o cargo de secretário de Estado, nos termos da Lei nº 16.658, de janeiro de 2007.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) criticou a aprovação do PL que, segundo ele, cria um cargo com funções similares às do governador. Ele afirma que a proposta também contraria o choque de gestão, defendido pelo Estado e aprovado pela Casa.
Carreira de médico do Estado – A requerimento do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), foi adiada a discussão do PL 2.745/11, do governador, que trata de carreiras ligadas à área da saúde no âmbito do Poder Executivo. Em sua forma original, a proposição cria as carreiras de médico da área de gestão e atenção à saúde, dentro da Secretaria de Estado de Saúde, e de médico perito, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.