Em reunião nesta terça-feira (29/5/12), a Comissão Especial da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou três requerimentos solicitando informações e agilidade na criação da vara especializada sobre o assunto na região do Vale do Aço. Os requerimentos são todos de autoria da relatoria da comissão, deputada Rosângela Reis (PV).

A parlamentar solicita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa, agilização na instalação da Vara Criminal Especializada de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher em Ipatinga. Rosângela destaca que a criação da vara partiu de emenda de sua autoria ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, aprovada em 2008. De acordo com ela, o efetivo funcionamento da vara vem esbarrando em dificuldades orçamentárias e estruturais.

Outro requerimento da deputada é de envio, ao delegado regional de Polícia Civil, Gilberto Simão de Mello, e ao comandante da 12ª Região de Polícia Militar em Ipatinga, de pedido de informações sobre dados estatísticos referentes à violência doméstica e familiar à mulher, apurados nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço. De acordo com a deputada, a magnitude desse problema não pode ser medida com precisão, pois as estatísticas são falhas por dependerem de dados que ainda não são coletados, sobretudo nos serviços de saúde.

Por fim, foi aprovado requerimento de Rosângela Reis, para envio de pedido de informações ao secretáro de Estado de Defexsa Social, Rômulo Ferraz. Ela requer o valor de recursos investidos em ações de enfrentamento à violência contra a mulher, no Estado e na RMVA. Na avaliação da relatora, o enfrentamento ao problema demanda vontade política e recursos financeiros. "Uma rede de proteção eficaz nessa área precisa de varas e delegacias especializadas, núcleos da Defensoria Pública e do Ministério Público, além de serviços de assistência social e psicológica.

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