A Reunião Extraordinária de Plenário desta segunda-feira (28/5/12) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais terminou sem a votação dos três projetos que autorizam a contratação de empréstimos pelo Estado. Nova reunião para apreciar as três proposições está marcada para as 20 horas desta segunda (28).

O deputado João Leite (PSDB) foi à tribuna para discutir o Projeto de Lei (PL) 3.060/12, que trata de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O parlamentar criticou a falta de investimentos federais em Minas Gerais e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos. Segundo ele, essa renúncia fiscal vai prejudicar Estados e municípios, que receberão um volume menor de transferências da União. Os deputados Glaycon Franco (PRTB) e Lafayette de Andrada (PSDB) apoiaram o discurso de João Leite.

O PL 3.060/12, de autoria do governador, aumenta o limite da operação de crédito contratada no ano passado junto ao BNDES, de R$ 1,35 bilhão para R$ 2,5 bilhões. A proposição também altera a finalidade desses recursos, de modo a permitir investimentos de R$ 1,98 bilhão no Programa de Infraestrutura Rodoviária e de R$ 469,77 milhões no Programa de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais. O projeto tramita em regime de urgência e está em fase de discussão em turno único.

Os outros dois projetos referentes a empréstimos, ambos de autoria do governador, também estão em regime de urgência. O PL 3.061/12 reduz o limite do empréstimo contratado em 2011 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de 700 milhões para 80 milhões de dólares. O projeto ainda altera a finalidade dos recursos, que deixam de financiar o programa Minas Logística e passam a se destinar ao combate à criminalidade.

Já o PL 3.062/12 autoriza o Estado a contratar empréstimo de 300 milhões de dólares com a Corporação Andina de Fomento, tendo em vista que operação no mesmo valor, firmada no ano passado com o Japan Bank for International Cooperation, não pôde se concretizar. O dinheiro servirá para financiar o programa Caminhos de Minas, de pavimentação de estradas que interligam regiões do Estado. Os recursos também serão utilizados para melhorar as rodovias de acesso ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

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