A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá realizar uma audiência pública em Uberaba (Triângulo) nesta quarta-feira (30/5/12), às 14 horas, com o objetivo de discutir a decisão do Poder Judiciário que teria impedido a discussão sobre um conflito envolvendo uma fazenda do município. A reunião, que acontece no auditório da OAB/MG (rua Lauro Borges, 82 – Centro), foi solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão.

Membros do Movimento Sem Terra (MST) teriam uma reunião com a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo no último dia 16 de maio, em Uberaba, para discutir a violência contra participantes do movimento na região. Alguns dos assuntos que seriam debatidos referiam-se a uma fazenda invadida pelo MST. No entanto, todos os itens de discussão relacionados à propriedade rural foram retirados da pauta, por meio de liminar expedida pelo juiz federal Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba. A reunião acabou sendo cancelada. O caso foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Convidados – Foram convidados para participar da audiência: o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho; os representantes da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Aílson Silveira Machado e Paulo Eduardo Aguilar da Silva; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o presidente do Conselho de Direitos Humanos, deputado federal Domingos Dutra; o deputado federal Padre João; o procurador regional da República da 1ª Região, José Elaeres Marques Teixeira; o presidente de Comissão Nacional de Ética do Incra, Cláudio Rodrigues Braga; o superintendente regional do Incra, Carlos Calazans; o chefe da Procuradoria Regional do Incra, Carlos Geraldo Valadares Júnior.

Também foram convidados para a reunião a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno; o juiz da Vara Agrária de Minas Gerais, Octávio de Almeida Neves; a chefe da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente, delegada Maria José Mendes Quintino; o procurador seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, Paulo Guedes de Moura; o coordenador das Promotorias de Justiça das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande, promotor Carlos Alberto Valera; a promotora Cláudia Alfredo Marques Carvalho; o delegado regional Francisco Eduardo Gouvêa Motta; o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar de Uberaba, tenente-coronel Ademir Ribeiro de Moura; o diretor de Cidadania do Instituto de Terras de Minas Gerais, Aldenir Vianna Pereira; o coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Uberlândia, José Oliveira da Silva; e o defensor público federal Estevão Ferreira Couto.