O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participará, em Natal (RN), de mais um debate público sobre a dívida dos Estados com a União. O encontro, que faz parte da XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), será no Centro de Convenções da cidade (Avenida Dinarte Martins, s/nº – Via Costeira), às 16 horas, nesta quinta-feira (31/5/12).

No evento da dívida, estão previstas, também, as presenças dos deputados membros da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG. Promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a CNLE é o maior encontro parlamentar da América Latina e ocorrerá de 29 de maio a 1º de junho. O tema da atual edição será “Matriz energética e alternativas para o futuro”.

Debates públicos – A reunião em Natal integra uma série de encontros regionais para discutir o débito dos Estados com o Governo Federal. O evento já esteve em Minas Gerais e Espírito Santo (representando a Região Sudeste), no Acre (Região Norte) e no Rio Grande do Sul (Região Sul). No primeiro debate público das regiões, realizado na Assembleia de Minas em fevereiro, o estabelecimento de um novo pacto federativo e a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União foram pontos de consenso nos discursos dos convidados.

Do evento na ALMG, originou-se um documento, chamado Carta de Minas, que reuniu propostas para a renegociação. Entre elas, estão a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos; a redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida dos Estados; e o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato à época da assinatura.

Números – A dívida de Minas Gerais, em 2011, chegou a R$ 58,6 bilhões, sendo uma das maiores do Brasil. Desde a assinatura do contrato, em 1998, quando o valor era de R$ 14,8 bilhões, houve um crescimento de 294,8%. De acordo com as negociações à época do acordo com o Governo Federal, a correção da dívida dos Estados seria pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), somado a 9% de juros ao ano. No entanto, os Estados que liquidassem 10% da dívida teriam essa taxa reduzida para 7,5% ao ano (foi o caso de Minas), e se liquidassem 20%, a taxa cairia para 6% (como ocorreu com a maioria dos Estados brasileiros).