Em 2012, nada menos que 2.500 pessoas já foram citadas em ocorrências de tráfico e uso de drogas em Uberaba, segundo o capitão Flávio Jackson Santiago, da 5ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O número, classificado pelo oficial como “muito grave”, foi apresentado à Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reunida na tarde desta sexta-feira (25/5/12) no auditório da Associação Comercial e Industrial de Uberaba (Aciu), no Triângulo Mineiro. Na ocasião, foi apresentado o Projeto Nacional de Combate às Drogas.

A audiência pública aconteceu a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). O objetivo do encontro foi ouvir a comunidade local para subsidiar um relatório final da comissão, a ser concluído no final de junho de 2012, que deverá propor ações governamentais de prevenção e combate ao uso de drogas. O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), citou as diretrizes dos trabalhos desenvolvidos, explicando que elas se baseiam em cinco pilares: prevenção, tratamento, reinserção social, repressão qualificada e financiamento ao enfrentamento.

Presente à reunião, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a Comissão Especial de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas da Câmara Federal, falou da Política Nacional de Enfrentamento ao Crack, lançada no final do ano passado, em implantação pelo Governo Federal. A partir de quatro apoios aos dependentes químicos – médico, social, psicológico e espiritual – do programa “Crack, é possível vencer”, essa política tem o objetivo de reconstruir a vida social, profissional, emocional e familiar dos dependentes químicos.

Rede de assistência – Lopes disse que um dos grandes desafios do Governo Federal neste ano é constituir uma rede de assistência. Para isso, a estrutura está sendo montada, com a contratação de 4.000 enfermarias especializadas e o cadastramento de quase 700 comunidades terapêuticas, sendo 200 para o atendimento de crianças e adolescentes.

Em termos legislativos, Reginaldo Lopes citou dois projetos em tramitação no Congresso Nacional para complementar a política nacional de combate às drogas. O primeiro trata de uma ação estratégica para formação profissional. Segundo o deputado federal, 90% dos dependentes de drogas sequer concluíram o ensino fundamental. O objetivo do projeto é aumentar em 10% as vagas nas escolas técnicas federais, que serão oferecidas aos dependentes químicos em tratamento. O outro prevê a obrigatoriedade de que, em todas as obras licitadas pelo serviço público, as empresas contratadas reservem 3% das vagas de trabalho para dependentes em tratamento ou em abstinência, garantindo a inserção automática desses cidadãos. Está previsto ainda o treinamento dos 311 mil agentes de saúde da Família para fazer o diagnostico precoce da dependência química.

Deputado descreve dificuldade para se vencer o vício

Em seu pronunciamento, o deputado Adelmo Carneiro Leão, que é médico,afirmou que o crack é uma das drogas mais devastadoras que existem, não apenas pela sua capacidade de gerar dependência, mas também pelo risco que representa para a vida dos usuários. Ele lembrou que não é fácil convencer uma pessoa viciada a se submeter ao tratamento. Para agravar a situação, muitos dos dependentes que se recuperam num primeiro momento voltam ao seio da família e recaem no vício de forma muito mais devastadora pouco depois.

Ao reconhecer as ações significativas da escola e da igreja na prevenção ao uso de drogas, Adelmo disse que o desafio é de todas as pessoas e deve ser enfrentado corajosamente. Além disso, destacou, “o Estado brasileiro tem que se equipar para poder interferir em todas as dimensões do combate ao uso de drogas”.

A diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde, Maria Cristina Strama, aplaudiu a realização da audiência pública. Segundo ela, isso demonstra que as pessoas estão não só envolvidas no debate, mas também demonstrando comprometimento com ele. Em Uberaba, afirmou ela, os consultórios de rua estão mapeando as áreas de vulnerabilidade e também o perfil dos usuários. Ela comemorou o fato de Uberaba ser um dos nove municípios mineiros que estão com sua rede de atendimento estruturada.

Menos otimista, o anfitrião da comissão em Uberaba, o presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, lamentou que a sociedade brasileira esteja perdendo a guerra para o crack. Ele se comprometeu a divulgar as ideias surgidas nas reuniões da comissão entre os associados, na esperança de que elas possam ganhar um efeito multiplicador na cidade.

Leilão de bens apreendidos – O delegado de Polícia Federal em Uberaba,Carlos Henrique Cotta D'Ângelo, queixou-se da falta de agilidade para se leiloar bens apreendidos, principalmente veículos, de traficantes. ”Nossas instalações são um verdadeiro repositório do mosquito da dengue em um local nobre da cidade e que poderia estar sendo utilizado para outras atividades”, afirmou. Segundo o deputado Paulo Lamac, há hoje em Minas Gerais 373 veículos prontos para serem leiloados.

O delegado da Polícia Civil de Uberaba, Francisco Eduardo Gouvêa Motta, reivindicou melhores condições de trabalho para quebrar toda a cadeia do tráfico, e não apenas prender o traficante. Já o defensor público Rubens Luiz Borges falou sobre um outro aspecto da questão: o custo para o Judiciário com usuários de drogas portando pequenas quantidades. “Gasta-se muito em papel, equipamentos e horas de trabalho para resultar numa advertência diante do juiz. Todo esse procedimento entope o Judiciário e é inócuo”, afirmou. Ele sugeriu que se crie uma lei que garanta ao usuário, no momento da abordagem policial, a escolha entre ser processado e encaminhado para tratamento.

A criação de clínicas especializadas de internação involuntária, dotada de psicólogos, psiquiatras, neurologistas e assistentes sociais, foi defendida pelo diretor espiritual de duas comunidades terapêuticas, padre Manoel Messias da Silva.

Outras presenças – Participaram da reunião também o capitão bombeiro Josias Soares de Freitas Júnior, o vereador de Uberaba José Severino Rosa, o tenente Carlos Eduardo da Silva, do 4º Batalhão da PMMG, coordenador do Programa Estadual de Resistência às Drogas (Proerd) na cidade, e o presidente da comunidade terapêutica Nova Jerusalém, Ricardo Andrade de Oliveira.

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