Com a finalidade de discutir a situação das famílias despejadas da Vila Braúnas, no bairro Urca, em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove audiência pública nesta quarta-feira (30/5/12), às 9 horas, no Auditório. O autor do requerimento para a audiência é o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).

A ocupação Braúnas é formada por 16 famílias que habitavam o local havia três décadas. No dia 10 de fevereiro deste ano, elas foram retiradas do terreno por funcionários da Prefeitura de Ribeirão das Neves, com apoio de policiais militares armados, segundo denúncia recebida pela comissão. As casas em que moravam foram demolidas com base em liminar do juiz da 1ª Vara Cível de Neves, Wenderson de Souza Lima. De acordo com o gabinete do parlamentar, a ação contou também com a participação da empresa Cerâmica Braúnas Ltda. “Essas famílias foram alvo de despejo, com violação dos seus direitos fundamentais, a despeito de estarem no terreno há 30 anos ininterruptos”, observou o deputado, acrescentando que os moradores da Vila Braúnas foram “agredidos e humilhados”.

Alegando ser a área de risco de desabamento, a Procuradoria da Prefeitura de Ribeirão das Neves solicitou judicialmente a demolição das casas em 31 de janeiro deste ano, obtendo liminar no juizado da 1ª Vara Cível. De acordo com os moradores, as casas foram construídas há mais de 30 anos e no máximo quatro residências apresentavam risco de desabamento. Eles alegam que a prefeitura poderia solucionar o problema com a construção de um muro de arrimo. Na ação judicial, a Procuradoria de Ribeirão das Neves acusou os moradores de invasores. Os moradores alegam que a área foi ocupada e não invadida, pois era área ociosa, abandonada e não cumpria função social.

Convidados – Foram convidados o prefeito de Ribeirão das Neves, Walace Ventura Andrade, e o procurador-geral do município, Marcelo Fonseca da Silva; a defensora pública de Minas Gerais - Núcleo Direitos Humanos, Cryzthiane Andrade Linhares; o promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves, Fabrício José da Fonseca Pinto; o coordenador da Defesa Civil Municipal de Ribeirão das Neves, Sandro Nogueira de Melo; a supervisora de Programas Sociais da Secretaria de Assistência Social do município, Marinance Pires Silva; o diretor da Cerâmica Braúnas Ltda., Mauro Assunção; o assessor da Comissão Pastoral da Terra, Frei Gilvander Luís Moreira; o advogado das famílias, Joviano Gabriel Maia Mayer; e os representantes dos moradores da Vila Braúnas, Vicente Mendonça da Costa, Sidnei Moraes Martins e Lílian da Costa Silva.