Parlamentares, gestores públicos, representantes do Judiciário e de entidades da sociedade civil em áreas como comércio, indústria e saúde se reuniram nesta quinta-feira (24/5/12), em Montes Claros (Norte de Minas), para defender a renegociação da dívida de Minas com a União e mais recursos federais para investimento em saúde. O município sediou o último Encontro Regional para Discussão da Renegociação da Dívida Pública do Estado com a União, da série realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em dez cidades mineiras, e também recebeu a Caravana da Saúde, campanha de coleta de assinaturas em prol de projeto de lei federal, de iniciativa popular, garantindo que a União aplique pelo menos 10% de sua receita corrente bruta em saúde.

Os debates em torno dos dois temas foram realizados em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e lotaram o Automóvel Clube de Montes Claros. Segundo registrou na abertura o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), a renegociação com a União também terá impactos em investimentos na saúde e outras áreas. Ele frisou que 25 estados brasileiros devem hoje R$ 400 bilhões à União, montante que disse ser suficiente para construir 12 mil postos de saúde ou pavimentar 1,2 mil quilômetros de estradas.

“Por isso, o movimento pela renegociação é irreversível e já ultrapassou a fronteira de Minas para se tornar pauta recorrente dos veículos de comunicação do País”, afirmou o presidente da ALMG, criticando o fato de a União deter 70% de tudo o que se arrecada no País, em detrimento de estados e municípios.
Acrescentando que a saúde está na iminência de um apagão no País, Dinis Pinheiro afirmou que o Brasil está investindo na área menos do que países africanos, embora seja a sexta economia do mundo. “Cabe ao Parlamento de Minas não ficar apático e em silêncio”, destacou.

Inversão de prioridades –  O prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, disse que os dois movimentos da Assembleia são importantes para que a população mineira tenha noção da gravidade dos problemas, que afetam sobretudo os municípios. “É nas cidades e nos bairros que as coisas acontecem e que nascem os problemas da saúde, da educação, da segurança. Mas é a União que abocanha a maioria dos recursos, o que é uma perversa inversão de prioridades”, afirmou Leite. Ele disse que esse é um problema histórico, mas que exige hoje uma atitude do governo federal.

O secretário de Estado de Desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, Gil Pereira, defendeu as iniciativas da Assembleia e falou de ações do governo do Estado que tiveram impactos positivos para o Norte de Minas.

Maior divulgação – Para o presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Valcir Soares da Silva, a Caravana da Saúde e o debate sobre a dívida são iniciativas importantes sobretudo para divulgar junto à população da região números e dados sobre uma realidade que tanto interfere na sua vida.

Definindo a Caravana da Saúde como um importante ato apartidário de cidadania,o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, conclamou a plateia a estender as discussões a outras esferas. “Temos de fato um grande problema de financiamento da saúde e o que veremos em dez anos depende do que fizermos hoje”, afirmou.

O vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marco Antônio de Andrade, também elogiou a interiorização dos debates pela ALMG. A representante da Defensoria Pública, Maurina Fonseca Mota, lembrou que a falta de investimentos tem gerado a judicialização da saúde, levando as pessoas a buscarem pela via da Justiça o direito a um atendimento que é assegurado na Constituição.

Deputados apontam necessidade de mobilização crescente

Elogiando a mobilização da ALMG, o deputado Paulo Guedes (PT) lembrou que problemas como da dívida dos estados vêm de governos anteriores. “Mas, como o momento é outro, é preciso renegociar o pagamento com a União”, disse.

O deputado Arlen Santiago (PTB) criticou o governo federal pelos altos juros que, segundo ele, estão sendo cobrados de hospitais por instituições como Caixa Econômica Federal e BNDES e ainda pelos baixos valores da tabela do SUS repassados aos hospitais.

Acrescentando que a Assembleia tem sido um fórum legítimo nesse sentido, o deputado Carlos Pimenta (PDT) também fez alusão à inversão de prioridades na esfera federal. “Diminui-se o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para salvar a indústria automobilística, mas quem vai salvar a saúde?”, indagou o parlamentar.

Recorrendo ao ditado popular de que a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco, o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) disse que é esta a situação dos municípios. “Minas está pagando mais para o governo federal com a dívida do que investe em saúde. Temos uma briga dura e extensa”, acrescentou. Para o deputado Luiz Henrique (PSDB), Minas tem, com os dois movimentos, condições de contribuir para que mudanças importantes ocorram no Brasil.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), ressaltou a importância de sair a campo para garantir que a União se comprometa com causas como a saúde. Lembrando ter sido relator da área de saúde na Constituinte Federal, há mais de 20 anos, o parlamentar fez um histórico da criação do SUS à época. Ele destacou que enquanto o programa, considerado dos mais inclusivos e também referência para outros países, padece com a falta de financiamento, a União não tem fixado um percentual mínimo da receita para investir em saúde. “O Brasil tem uma legislação tributária cruel. Cabe aos estados e aos municípios investir 12% e 15% de sua receita em saúde, respectivamente, sem uma contrapartida para a União”, criticou.

Movimentos têm importância nacional

O movimento pela renegociação das dívidas estaduais com o Governo Federal teve sua origem em manifestações da ALMG que remontam à reunião do Colegiado dos Presidentes de Assembleias, em junho de 2011, em Goiânia, tendo resultado, entre outros, na criação de uma Comissão Especial e em diversas reuniões em outros estados, além da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Renegociação da Dívida Pública do Estado.

A Caravana da Saúde é uma iniciativa da ALMG para ampliar o volume de recursos federais destinados à área da saúde. Um projeto de lei de iniciativa popular nesse sentido precisa de 1,5 milhão de assinaturas, coletadas pelo menos em cinco estados brasileiros. Sua origem está na recente regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixou percentuais mínimos de investimento na saúde pública apenas para estados e municípios.