O funcionamento das Comissões Especiais para Enfrentamento do Crack e da Violência Contra a Mulher foi prorrogado por mais 30 dias. Dois requerimentos que pedem a ampliação do prazo foram aprovados nesta quarta-feira (23/5/12), em Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As solicitações foram apresentadas, respectivamente, pelos deputados Paulo Lamac (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

A prorrogação do prazo da Comissão de Enfrentamento ao Crack foi elogiada pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que defendeu mais espaço para debates que abordem a recuperação dos usuários da droga. Para o deputado Doutor Wilson Batista (PSD), a comissão deveria se tornar permanente, sugestão que foi apoiada pelo deputado Duarte Bechir (PSD). Os parlamentares Liza Prado (PSB) e Rogério Correia (PT) acrescentaram que a comissão deveria tratar também do enfrentamento a outras tipos de droga, inclusive as lícitas, como o álcool.

PEC 36/12 – Na reunião, também foram designados os membros da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/12. São eles: os deputados João Leite (PSDB), Duarte Bechir, Antônio Carlos Arantes (PSC), Pompílio Canavez (PT) e Ivair Nogueira (PMDB), como efetivos; e os deputados Fred Costa (PHS), Liza Prado, Gustavo Corrêa (DEM), Ulysses Gomes (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB), como suplentes.

De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e de outros parlamentares, a PEC acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Constituição do Estado, que se refere ao estabelecimento de prazo razoável de duração dos processos administrativos e penalização da unidade administrativa responsável.

Segundo a justificativa apresentada, a proposição tem por finalidade garantir efetividade ao disposto no artigo 73 da Carta mineira, segundo o qual a sociedade tem direito a governo honesto, obediente à lei e eficaz, criando um mecanismo que propicie ao cidadão efetivo controle dos atos do poder público.

Comunicação – Foi lida, ainda, comunicação do deputado Sargento Rodrigues (PDT) informando sua desistência como membro efetivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e mantendo a sua indicação para a vaga de membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos. A mudança provocou alterações na composição das Comissões permanentes, conforme a seguir: 

• Comissão de Cultura - deputado Tenente Lúcio (PDT), como efetivo, e deputado Carlos Pimenta (PDT), como suplente;
• Comissão de Direitos Humanos – deputado Sargento Rodrigues, como efetivo, e deputado Carlos Pimenta, como suplente;
• Comissão de Esporte - deputado Gustavo Perrella (PDT), como efetivo, e deputado Carlos Pimenta, como suplente;
• Comissão do Trabalho - deputado Carlos Pimenta, como efetivo, e deputado Sargento Rodrigues, como suplente;
• Comissão da Pessoa com Deficiência - deputado Carlos Pimenta, como efetivo, e deputado Sargento Rodrigues, como suplente.

Confira o resultado da reunião.