Além de realizar audiência pública sobre a superlotação nos presídios mineiros, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na manhã desta quarta-feira (23/5/12), vários requerimentos. A pedido do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), deverá ser realizada audiência pública em Uberaba para discutir a intervenção do Judiciário que impediu a discussão de temas referentes à imóvel da área rural da cidade, durante reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em 16/5/12.

O deputado solicitou também o encaminhamento de pedido de providências à 2ª Delegacia Distrital da Polícia Civil para subsidiar a apuração e agilizar as investigações de denúncias de violação de direitos fundamentais de cidadãos pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar de Belo Horizonte, além do envio das notas taquigráficas da 22ª reunião extraordinária da comissão ao prefeito de Belo Horizonte, ao governador, à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG e à 2ª Delegacia Distrital da Polícia Civil.

Já a deputada Luzia Ferreira (PPS) solicitou o encaminhamento à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais e à Corregedoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte das notas taquigráficas da 21ª reunião extraordinária da comissão, realizada em 22/5/12, com pedidos de informações sobre apurações e resultados processados acerca das agressões sofridas por Fernando da Silva Soares, Rafael Barros e Joviano Mayer na Praça Floriano Peixoto, em Belo Horizonte, no dia 22/4/12.

Outro requerimento aprovado, de autoria do deputado Paulo Lamac (PT), pede o envio à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, à Delegacia de Polícia de Salinas e ao comandante-geral da PM das notas taquigráficas das 2ª e 12ª reuniões ordinárias da comissão, nas quais podem ser verificadas denúncias feitas por Valmir da Costa Pereira sobre supostas ameaças que teria sofrido a mando de Joaquim Neres Xavier Dias, bem como sobre questões controversas envolvendo propriedade de terras na região de Salinas. Também devem ser encaminhados os documentos recebidos pela comissão relativos ao inquérito policial sobre esses assuntos, e pedido de providências para assegurar a integridade física dos envolvidos.

Pinga fogo – A Comissão de Direitos Humanos recebeu denúncias do público presente na reunião desta quarta-feira. Marlene Coelho fez queixas contra policiais das Polícias Civil e Militar, que estariam invadindo sua residência em Matozinhos de forma truculenta. Outra moradora de Matozinhos queixou que estaria sendo impedida de levar determinados tipos de alimentos a parentes presos na cidade.

Já Valéria da Silva fez denúncias em relação ao presídio de Itabira Segundo ela, faltam medicação  e água potável para os presos. Além disso, mantimentos entregues aos funcionários, com destino aos presos, não estariam sendo entregues. Natália Oliveira também realizou denúncia a respeito da Comarca de Itabira. Segundo ela, na porta do gabinete do juiz da comarca, existiria uma placa com os dizeres “Não atendo família de presos”. Ela se queixou que os familiares de detentos não conseguem saber da situação dos seus parentes no presídio.

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