Em reunião na manhã desta terça-feira (22/5/12), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou a realização de audiência pública no município de Diamantina (Vale do Jequitinhonha), com o intuito de discutir a degradação ambiental do Rio Jequitinhonha, em razão da utilização de dragas de sucção para extração de areia em seu leito. O requerimento é de autoria do deputado Délio Malheiros (PV).

Em sua justificativa, o parlamentar aponta o desmatamento de áreas de preservação permanente quando da implantação das caixas de areia, as erosões, a compactação do solo pelo tráfego de máquinas pesadas nos acessos e a contaminação da água e do solo pelo lançamento de óleos combustíveis e graxas, bem como pela destinação inadequada de resíduos sólidos.

Outro requerimento do deputado é para a realização de audiência pública com o objetivo de conhecer e discutir o Projeto de Desenvolvimento do Complexo Vargem Grande para a expansão das minas Tamanduá e Capão do Mato. Apresentado pela empresa Vale, o projeto, segundo o autor do requerimento, poderá causar sérios impactos ambientais, bem como transtornos aos moradores de bairros e condomínios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Barragem – A construção de uma barragem de rejeitos na bacia do Ribeirão dos Pintos, principal afluente do Rio São João, no município de Itatiaiuçu (Região Central), motivou requerimento para realização de audiência pública por parte do deputado Fabiano Tolentino (PSD). O empreendimento foi apresentado pela companhia MMX e, segundo o parlamentar, está sendo questionado pelas cidades da região "devido ao alto risco de acidente ambiental que acarreta”.

Lagoa da Pampulha – Os deputados Rogério Correia (PT), Délio Malheiros e Luzia Ferreira (PPS), também propõem a realização de audiência pública no segundo semestre deste ano com o objetivo de realizar novo balanço do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha.

Os mesmos parlamentares propõem também, em outro requerimento, a realização de visita da comissão ao prefeito de Belo Horizonte, com o objetivo de conhecer o estágio em que se encontram os trabalhos de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha a cargo da prefeitura. Requer ainda que a comissão convide para a visita entidades e organizações que cooperam com a a Assembleia Legislativa na tarefa de acompanhar o processo de revitalização.

Ofícios – a comissão também aprovou requerimento de seu presidente, deputado Célio Moreira (PSDB), propondo encaminhar ofício ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), solicitando informações sobre possível projeto de redefinição dos limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, no Sul de Minas, em especial sobre os critérios que levariam à exclusão da Serra da Canjica do parque. O requerimento também propõe enviar cópia dos documentos recebidos da Câmara Municipal de Baependi, nos quais o projeto é questionado.

Outro requerimento aprovado, também de autoria do deputado Célio Moreira, juntamente com o deputado Tiago Ulisses (PV), propõe o envio de ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicitando informações sobre as medidas adotadas para proteção das nascentes e recursos hídricos do Município de Congonhas (Região Central) e para o combate à poluição atmosférica na cidade, considerada Patrimônio da Humanidade. O documento se baseia “nas inúmeras denúncias veiculadas na mídia, nos boletins de ocorrência lavrados em função das irregularidades e danos ambientais, bem como diante das manifestações já efetuadas por membros do Ministério Público”.

Apelo – Junto com o deputado Duarte Bechir (PSD), o deputado Célio Moreira também assina outro requerimento de apelo ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com vistas à prorrogação, por 45 dias, do prazo estabelecido no Edital de Chamamento Público Semad/Copam nº 1/2012, publicado no Minas Gerais de 20 de abril de 2012.

O edital tem por objetivo chamar a sociedade civil organizada e as pessoas jurídicas em geral, representativas de setores interessados, a apresentarem à Secretaria propostas de alteração do Anexo Único da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 2004, que trata dos empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente sujeitas ao licenciamento ambiental no nível estadual. Podem ser desde alterações de texto, até dos parâmetros de porte e potencial poluidor, inclusão ou exclusão de atividades passíveis de regularização ambiental no Estado.

Os parlamentares justificam o requerimento considerando “a relevância de assegurar ampla participação” no chamamento, permitindo o comparecimento de um espectro maior de interessados, visando o aperfeiçoamento e a adequação da norma aos interesses da sociedade, observados os princípios da sustentabilidade e do desenvolvimento econômico e social.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.