A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na manhã desta terça-feira (22/5/12) um requerimento para a realização de um debate público conjunto com a Comissão de Participação Popular. O objetivo do debate é discutir e buscar soluções para o cumprimento da meta de erradicação dos lixões em Minas Gerais até 2014, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estipulada pelo Governo Federal.

O requerimento para realização do debate público foi apresentado pelo presidente da  Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), por solicitação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável. Além de discutir a erradicação dos lixões, o requerimento propõe, também, debater a implementação de coleta seletiva nos municípios, a organização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos e os instrumentos de financiamento desta política.

Justificativa – De acordo com a justificativa do parlamentar, Minas Gerais conta hoje com mais de 300 lixões. Além disso, dos 853 municípios, pouco mais de 100 desenvolvem alguma iniciativa de coleta seletiva. Desta forma, o debate público terá por objetivo sensibilizar os gestores municipais da importância do tema dos resíduos sólidos e da sustentabilidade, bem como discutir o apoio técnico e financeiro dos governos Federal e Estadual para o desenvolvimento das ações, considerando o novo marco legal da Política Nacional de Resíduos.

O autor do requerimento aponta ainda razões de ordem social, já que em grande parte dos lixões sobrevivem catadores em condições desumanas de trabalho e excluídos das políticas públicas. Por outro lado, argumenta o parlamentar em seu requerimento, “as organizações sociais têm avançado nas iniciativas de fortalecimento do associativismo e cooperativismo dos catadores e mobilizado a sociedade para participação através de ações educativas”. Entretanto, acrescenta, “os esforços de promoção do diálogo com os gestores públicos têm sido dificultados frente às pressões e limites orçamentários para implantação das metas”. 

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