A penúltima etapa da série de encontros regionais no interior de Minas para discutir o débito do Estado com a União, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi realizada na manhã desta terça-feira (22/5/12), em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Deputados, autoridades e representantes dos setores industrial, comercial e econômico da região cobraram a repactuação da dívida dos Estados, tendo em vista o cenário de crescimento e desenvolvimento do País, com o mercado cobrando juros menores se comparados ao que os Estados pagam hoje à União.

Para os parlamentares, a União precisa rever a alta taxa de juros cobrada para que os Estados paguem os débitos da dívida. Ponderaram que os juros de 7,5% ao ano, além do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), totalizando 14% ao ano, é uma cobrança exorbitante. O relator da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), apresentou as reivindicações dos Estados que hoje têm débitos com a União. Entre as reivindicações estão adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) como indexador dos contratos em substituição ao IGP-DI, retroativo a 1998, data da renegociação.

Bonifácio Mourão também informou que a Comissão da ALMG vai solicitar a redução da taxa de juros de 7,5% para 2% ao ano, além da diminuição do percentual de comprometimento para pagamento da dívida da Receita Líquida Real, de 13% para 9%. “Estas mudanças são necessárias porque os Estados não aguentam mais esta cobrança. Minas, por exemplo, pagou ano passado R$ 4 bilhões de juros da dívida”, disse Bonifácio Mourão.

Neste sentido, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), afirmou que “a dívida dos Estados está configurando uma verdadeira agiotagem. Temos 25 Estados brasileiros que estão financiando a União e isto é um despropósito”. Dinis Pinheiro lembrou que a renegociação da dívida em 1998 foi importante para os Estados e também para o governo federal, para dar consistência e viabilidade ao Plano Real. No entanto, ressaltou que o cenário hoje é outro, de crescimento e desenvolvimento, e que as cláusulas precisam ser revistas.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) argumentou que a dívida dos Estados com a União atingiu níveis surreais em função da decorrência do tempo. “Quando a dívida foi repactuada tinha acabado de acontecer o Plano Real e foi um avanço extraordinário, mas hoje estamos vivendo juros menores e o governo federal não aceita diminuir. É preciso ponderar que o mundo evoluiu, as taxas de juros caíram e a realidade é outra”, alertou Lafayette. Disse ainda que os juros praticados hoje sufocam os Estados, com Minas pagando apenas juros, sem conseguir amortizar a dívida. “Queremos pagar juros serenos e sensatos. Não queremos dar calote”, completou.

Dinis Pinheiro e Bonifácio Mourão ressaltaram ainda que Minas Gerais foi pioneira no início do debate da renegociação da dívida, que atualmente ganhou contorno e dimensão nacional. “Hoje todos os políticos e a imprensa têm debatido a dívida de 25 estados brasileiros”, disse Dinis Pinheiro ao destacar que a repactuação da dívida dos Estados é importante para que este dinheiro possa ser utilizado em melhorias na saúde, educação e infraestrutura.

Para Bonifácio Mourão, o Brasil hoje não tem federação, já que os estados e municípios não têm independência financeira. Como exemplo dos juros exorbitantes cobrados, disse que, se uma pessoa tivesse, em 1998, aplicado R$ 100 na poupança, hoje teria R$ 380. Já uma pessoa que tivesse feito um empréstimo de R$ 100 estaria devendo R$ 136 mil.

Deputados reforçam pedido de revisão da dívida

Para o deputado Bruno Siqueira (PMDB), a renegociação da dívida é importante para melhorar a vida do cidadão, já que investimentos deixam de ser aplicados na saúde, na educação e infraestrutura em virtude do pagamento dos juros. Na opinião do deputado Rômulo Viegas (PSDB), esta discussão tem que caminhar paralelamente com a necessidade de mudança do pacto federativo. Ponderou que na época da renegociação da dívida, a maioria dos Estados entendeu ser um bom negócio utilizar o IGP-DI, mas hoje o momento é outro. “Os Estados não podem ficar pagando juros acima do que o mercado oferece”, cobrou.

Já o deputado Doutor Wilson Batista destacou que, apesar do pagamento da dívida, com juros altos, Minas tem feito obras e conseguindo investir em melhorias. Disse, no entanto, que o debate é importante principalmente em virtude de problemas que passam o Estado, como o avanço do crack.

Dívida em números – Na época da assinatura do contrato, em 1998, a dívida de Minas com o Governo Federal era de R$ 14,8 bilhões. Em 2011, esse valor atingiu R$ 58,6 bilhões, um crescimento de 294,8%. No mesmo período (1998-2011), o valor do débito de todos os Estados brasileiros com a União passou de R$ 93 bilhões para R$ 369,4 bilhões (uma variação de 296,4%).

Montes Claros – O último encontro A Renegociação da Dívida Pública do Estado com a União acontece nesta quinta-feira (24), em Montes Claros (Norte de Minas). O evento é promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) e com a Associação Mineira de Municípios (AMM). Já receberam o encontro regional as cidades de Governador Valadares (Rio Doce), Uberlândia (Triângulo), Varginha (Sul), Jequitinhonha (Jequitinhonha), Uberaba (Triângulo), Ipatinga (Vale do Aço), Patos de Minas (Alto Paranaíba) e Divinópolis (Centro-Oeste).

Renegociação tem apoio regional

O presidente regional da Federação da Indústria do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Francisco José Campolina Martins Nogueira, ressaltou que a entidade é parceira na luta pela repactuação da dívida, com o objetivo que o Estado tenha mais dinheiro para investir, principalmente na Zona da Mata mineira. Já o vice-prefeito de Juiz de Fora, Eduardo de Freitas, parabenizou a realização dos encontros regionais no interior do Estado e disse que a renegociação precisa ser feita porque a dívida atrapalha o desenvolvimento dos estados e municípios. “Vamos abraçar esta causa e mobilizar para que isto se expanda para todo o Brasil”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, vereador Carlos César Bonifácio, pediu que o governo federal olhe para os Estados porque seus problemas refletem nos municípios. Já a coordenadora regional da Defensoria Pública de Minas Gerais, Jeanne Pereira Barbosa, entende as limitações orçamentárias e financeiras dos Estados e que os entes estão pagamento juros e não amortizando a dívida.

Agenda – Dinis Pinheiro também salientou para outros problemas graves que estão na agenda de debates, que são a revisão do pacto federativo e a falta de investimentos na saúde. Criticou os investimentos per carpita do Brasil na saúde, que hoje são de apenas 385 dólares por ano. “Mesmo sendo a 6° maior economia do mundo, 75 países investem mais que o Brasil, per carpita, na saúde”, criticou ao ressaltar que ALMG não está parada e está com o propósito de coletar 1,5 milhão de assinaturas na Caravana da Saúde, para pedir que a União invista 10% de seus recursos no setor.