Qualidade do serviço da Cemig será tema de audiência
População de Orizânia reclama de descumprimento de princípios básicos da prestação de serviços.
22/05/2012 - 15:01A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (22/5/12), requerimento para a realização de audiência pública para obter esclarecimentos acerca de denúncias sobre a qualidade dos serviços prestados pela Cemig em Orizânia (Zona da Mata).
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento, os moradores do município relatam que, mesmo com pedido de providência por meio de ofício encaminhado ao presidente do prestadora de serviços em 2011, a Cemig não tem conduzido suas atividades de acordo com os princípios básicos da prestação de serviço estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Foi aprovado, também, requerimento do deputado Délio Malheiros (PV). O parlamentar solicita realização de audiência pública a fim de debater os altos valores de comercialização do gás de cozinha, que segundo matérias divulgadas na imprensa, é vendido por 400% a mais que o valor de produção.
Visitas – Além das audiência públicas, a comissão também aprovou requerimentos para a realização de três visitas, todas de autoria dos deputados Délio Malheiros e Duílio de Castro (PMN). A primeira será realizada às obras do BRT em Belo Horizonte, a fim de que a comissão possa conhecer o cronograma e os impactos que as obras têm causado no trânsito da Capital.
A segunda visita será realizada à diretoria da BHTrans. O objetivo dos deputados é que sejam avaliadas junto ao órgão as medidas que serão tomadas na tentativa de desafogar o trânsito da Capital, que, de acordo com eles, tem se agravado em razão das obras em andamento no município. Já a terceira será ao Tribunal de Contas, para apurar as razões da suspensão da licitação para as obras da estação BRT da Pampulha.
Informações – Foram aprovados, ainda, requerimentos para que seja encaminhado, ao Ministério Público de Contagem, pedido de esclarecimentos acerca do andamento das investigações de possível prática abusiva por parte das empresa Alibombom; e que seja encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG), solitação de informações sobre o recolhimento de taxa do Crea relativas à obra do BRT em Belo Horizonte. Ambas as solicitações são de autoria dos deputados Délio Malheiros e Duílio de Castro.