O município de Divinópolis (Centro-Oeste) foi sede, nesta segunda-feira (21/5/12), do oitavo encontro regional para a discussão da renegociação da dívida pública do Estado com a União. O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), reuniu-se, no auditório da Regional Centro-Oeste da Fiemg, com gestores, autoridades, cidadãos e outros parlamentares para tratar da necessidade de revisão da dívida, que já somava, em 2011, o patamar de R$ 58,6 bilhões.

De acordo com Dinis Pinheiro, a redução dos juros, a mudança do indexador e a diminuição do comprometimento da Receita Líquida Real (RLR) destinado ao pagamento da dívida são as propostas da ALMG para que os Estados possam quitar o que devem. Ele lembra que a repactuação feita em 1997 tinha regras interessantes para as unidades da federação, mas, hoje, estão prestes a inviabilizar 25 Estados brasileiros. “Somente em 2011, Minas Gerais gastou cerca de R$ 4 bilhões com o pagamento de sua dívida com a União, o mesmo valor do investimento total realizado no Estado, incluindo áreas como saúde, educação e segurança. Esta dívida está sangrando as finanças públicas e inviabilizando o uso dos recursos nas necessidades básicas da população”, destacou.

Impacto nos municípios – O prefeito de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo, destacou que a dívida não traz impactos apenas aos cofres do Estado, mas, principalmente, à vida do cidadão, que fica privado de investimentos em saúde, educação, moradia e outros setores da sociedade. O deputado Fabiano Tolentino (PSD) e o presidente da Câmara Municipal, Anderson José Ribeiro Saleme, fizeram coro ao chefe do Executivo municipal, e disseram que a renegociação da dívida significa buscar melhorias diretas para a população. “A situação dos municípios é complicada, já que, muitas vezes, arca com a ausência da União naquilo em que deveria atender a sociedade”, alertou Tolentino.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, reforçou que os municípios estão asfixiados e com o pires na mão, uma vez que a queda nos investimentos da União e dos Estados faz com que as cidades se obriguem a assumir essas carências. “A repactuação é para ontem, porque o que se faz é uma agiotagem com os municípios. A relação é nefasta e precisa mudar”, salientou.

Histórico mostra que a dívida é impagável

O deputado Antônio Júlio (PMDB) fez um histórico da evolução e realidade da dívida de Minas Gerais. O parlamentar explicou que o Estado devia cerca de R$ 15 bilhões em 1998, mas, apesar de ter pagado aproximadamente R$ 23 bilhões de lá para cá, ainda deve R$ 58 bilhões. “É impagável. Quanto mais se paga, mais se deve. Por isso, temos que convencer o Governo Federal a fazer a repactuação”, reforçou.

Ele explicou que o débito foi contraído em 1997, quando foi permitido à União comprar os títulos públicos que os governos estaduais haviam lançado no mercado financeiro. Até então, esses títulos vinham sendo negociados em condições desfavoráveis para os Estados. Com a renegociação, em 1998, Minas Gerais assumiu uma dívida de R$ 11,8 bilhões. Houve, ainda, um aditivo no contrato, referente à operação de saneamento dos bancos mineiros, elevando o valor da dívida do Estado para R$ 14,8 bilhões (em 2011, esse valor chegou a R$ 58,6 bilhões, constituindo-se um dos maiores do País). “Itamar Franco vislumbrava, quando foi governador, que a dívida seria impagável em aproximadamente dez anos. Ele foi ridicularizado e hoje vemos que ele estava certo”, lembrou.

Mobilização em Brasília – O deputado federal Jaime Martins afirmou que a dívida remonta aos tempos de grande inflação no Brasil. Segundo ele, apesar do Plano Real, que mudou a história da economia nacional, a renegociação da dívida, em 1997, propôs uma situação boa, na época, mas que se tornou perversa nos dias de hoje. “Minas não tem como pagar sua dívida sem, com isso, trazer perdas importantes para a sua população. A ALMG levanta a discussão em boa hora”, comemorou. Ainda em sua fala, ele afirmou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal também formaram comissões próprias para renegociar a dívida dos Estados com a União.

O deputado federal Domingos Sávio ponderou que a repactuação, em 1997, foi fundamental para a implantação e o sucesso do Plano Real. Ele lembrou que o País vivia uma grande desordem econômica e que o Governo Federal negociou democraticamente com todos os Estados as suas dívidas. De acordo com as negociações, a correção do débito dos Estados seria pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), somado a 9% de juros ao ano. No entanto, os Estados que liquidassem 10% da dívida teriam essa taxa reduzida para 7,5% ao ano (foi o caso de Minas), e se liquidassem 20%, a taxa cairia para 6% (como ocorreu com a maioria dos Estados). “Na época foi bom sim, mas precisamos de uma revisão que torne a dívida viável. Isso, entretanto, está na mão da União, portanto esperamos que haja sensibilidade por parte do Governo Federal nesse processo”, disse.

Participaram do encontro, ainda, o presidente da Fiemg, Regional Centro-Oeste, Afonso Gonzaga; o juiz diretor do Foro da Comarca de Divinópolis, Marcelo Paulo Salgado; e o defensor público da Comarca de Divinópolis, Luiz Fernando Laurino.

Programação – Os encontros regionais para debater a renegociação da dívida já ocorreram em Governador Valadares (Rio Doce), Uberlândia (Triângulo), Varginha (Sul), Jequitinhonha (Jequitinhonha), Uberaba (Triângulo), Ipatinga (Vale do Aço) e em Patos de Minas (Alto Paranaíba). Há reuniões marcadas, também, nos municípios de Juiz de Fora (Zona da Mata) e Montes Claros (Norte).