As suspeitas de irregularidades no edital de licitação para a implantação do sistema de transporte rápido por ônibus (BRT) em Belo Horizonte, que causaram a suspensão parcial no processo, não vão atrasar o cronograma de obras. A garantia foi dada nesta quinta-feira (17/5/12), pelo procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende Teixeira. Ele foi um dos convidados para a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater o assunto, atendendo a requerimento de seu presidente, deputado Délio Malheiros (PV).

A licitação para as obras de duas estações – São Gabriel e Pampulha – foi paralisada parcialmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de uma liminar concedida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo Teixeira, o TCE apontou irregularidades em quatro itens, mas voltou atrás em três. O único ponto do edital ainda questionado seria a exigência de que as empresas concorrentes devem ter dez anos de experiência. Ele esclareceu, porém, que não se trata de uma condição excludente, e sim de vantagem competitiva. “Esse é um entre 11 fatores de pontuação, que tem peso de apenas 4% no resultado”, explicou.

No último dia 27/4, o TJ permitiu o prosseguimento da licitação, porém afastou do processo os itens apresentados pelo TCE como irregulares. Teixeira considerou correta a decisão, justificando que a cidade e seus moradores não podem ficar reféns de uma discussão de teses jurídicas.

Superfaturamento – Délio Malheiros também questionou o procurador a respeito de publicações recentes da imprensa, levantando suspeitas de superfaturamento da ordem de R$ 6 milhões na obra e revelando a participação, no consórcio vencedor, da Construtora Delta, empresa envolvida no escândalo Carlinhos Cachoeira. Marco Antônio Teixeira respondeu que, em relação ao suposto sobrepreço, a denúncia surgiu de um relatório técnico interno do TCE que vazou para a imprensa e ganhou repercussão, mas que isso não tem fundamento. “A apuração dos valores realizada pelo tribunal foi feita de forma unilateral e inconclusiva. É um documento precário que não fez as contas corretamente”, declarou.

O procurador-geral explicou que a Prefeitura de Belo Horizonte trabalha com três tabelas de referência para obras: Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). A obra do BRT, orçada em R$ 154 milhões, custaria R$ 9 milhões a mais se fosse seguida a tabela Sinapi e ficaria R$ 6 milhões mais cara caso fosse adotada a tabela da Setop, informou Teixeira. Ele acrescentou que esses esclarecimentos já foram enviados ao TJMG, que vai dizer se a posição da Prefeitura de Belo Horizonte está correta ou não.

Quanto à participação da Construtora Delta, o representante da PBH disse que não compete à prefeitura julgar a constituição do consórcio vencedor. Ele disse que a Delta tem uma fatia de 20%, enquanto que a Cowan tem os outros 80%. Mas o promotor titular de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno de Souza, alertou que o Ministério Público Estadual está atento a essa questão, uma vez que “a Delta está na mídia e não podemos fechar os olhos pra isso”. Nepomuceno lembrou ainda que o Governo Federal cancelou vários contratos com a empresa alegando que ela perdeu sua idoneidade.

O promotor disse ainda que os estudos do Ministério Público sobre o edital do BRT ainda não estão concluídos e nem há prazo para isso. Além dos pontos discutidos na reunião, ele revelou que o órgão está investigando um possível pagamento de parcela do contrato sem o prévio empenho. “Isso pode significar que um credor passou na frente do outro, o que precisa de uma justificativa”, afirmou.

Paralisação de obras é recorrente, diz deputado

Délio Malheiros criticou ainda a administração municipal por causa de uma série de licitações paralisadas na Justiça ao longo dos últimos anos. “Quase todos os editais da prefeitura param no Tribunal de Contas ou no TJ”, disse ele. O deputado Duílio de Castro (PMN) falou sobre a necessidade de uma reforma na Lei de Licitações que, segundo ele, atrasam as obras e prejudicam a atuação dos prefeitos em seus mandatos de quatro anos. “Os prefeitos não podem perder tempo com esses questionamentos”, declarou.

Também presente à reunião, o deputado Paulo Lamac (PT) fez uma análise da situação contextualizando o atual momento vivido pelo País. “O Brasil passou de uma fase de estagnação para uma de desenvolvimento”, disse. Os transtornos vividos pelos belo-horizontinos são reflexos da demora em se realizar investimentos em mobilidade urbana, afirmou. Lamac lembrou que se trata de uma fase de transição e que é preciso mudar a cultura dos brasileiros para privilegiar a criação de um sistema de transporte coletivo seguro e confortável.

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