A Comissão Especial da Dívida Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reuniu, nesta quinta-feira (17/5/12), para discutir o endividamento do Estado com a União. Os deputados Antônio Júlio (PMDB), vice-presidente da comissão, e Bonifácio Mourão (PSDB), relator, sugeriram que, nas próximas reuniões, seja elaborada uma proposta para a renegociação da dívida de Minas com o Governo Federal. O objetivo seria levá-la a Brasília e à reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Natal (RN), que vai debater o assunto no final de maio. A ideia foi apoiada pelos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da comissão, e Duarte Bechir (PSD).

A comissão, criada em novembro de 2011, foi considerada “pioneira” na discussão sobre o assunto. “O que a Assembleia deflagrou já está tendo resultados em outros Estados”, pontuou o deputado Délio Malheiros (PV). Os parlamentares citaram o evento ocorrido recentemente em Porto Alegre (RS), onde houve mais um encontro para discutir a dívida. “Uma ideia que surgiu em Minas está ganhando força em todo o Brasil”, reforçou Duarte Bechir.

Para Adelmo Carneiro Leão, há sensibilidade do Governo Federal em repactuar o acordo feito com Minas Gerais em 1998, quando se estabeleceu que a correção da dívida de Minas com a União se daria pelo indexador  Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais taxa de juros de 7,5% ao ano. Segundo o deputado, o contrato estabelecido “compromete boa parte dos recursos dos Estados para o pagamento da dívida, reduzindo investimentos sociais”.

O deputado Délio Malheiros trouxe alguns números para o debate. Segundo afirmou, da época do acordo aos dias atuais, já foram pagos cerca de R$ 24 bilhões de uma dívida que iniciou com o valor aproximado de R$ 15 bilhões. Atualmente, o Estado deve cerca de R$ 60 bilhões ao Governo Federal. Antônio Júlio questionou por que governos sucessivos permitiram que se chegasse ao atual valor dessa dívida. Para Bonifácio Mourão, “o povo brasileiro é quem vai ganhar com os resultados obtidos com uma possível renegociação da dívida”.

Cemig – Além do debate sobre a dívida de Minas com o Governo Federal, Adelmo Carneiro Leão lembrou da importância de se discutir, também, a repactuação do débito do Estado com a Companhia Energética do Estado (Cemig). Contraída em 1995, no valor aproximado de R$ 600 milhões, atualmente o valor gira em torno de R$ 6 bilhões. Tanto Adelmo quanto Antônio Júlio destacaram a necessidade de se fazer uma auditoria dessa dívida. “O valor é maior que todo o patrimônio da Cemig”, ressaltou Adelmo. Já Antônio Júlio afirmou que esse débito “está engasgado" em todos os mineiros.

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