Em 1998, a dívida do Estado de Minas Gerais com a União era de R$ 14,8 bilhões. No final de 2011, esse valor chegou a R$ 58,6 bilhões, a despeito do pagamento de R$ 25,8 bilhões em juros e amortização do saldo devedor. O serviço da dívida consome grande volume de recursos, e para mudar essa situação, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove uma grande mobilização com o objetivo de demonstrar a necessidade de revisão das condições de pagamento desse débito. Nesta quarta-feira (16/5/12), foi realizado mais um encontro regional para tratar do assunto, desta vez em Ipatinga (Rio Doce).

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), abriu a reunião citando os números da dívida dos Estados com a União. Em 1998, quando o seu pagamento foi pactuado, a soma das dívidas estaduais era de R$ 93,2 bilhões. Em 2011, o saldo devedor já tinha atingido o montante de R$ 369,4 bilhões. “A União está sendo financiada pelos Estados, e isso é inaceitável”, afirmou.

Para Dinis Pinheiro, as condições de pagamento das dívidas são prejudiciais aos Estados, que deixam de fazer investimentos para honrar o compromisso assumido com a União. “A União bate recordes de arrecadação, enquanto os Estados e municípios batem recordes de problemas para implementar políticas públicas para melhorar a vida das pessoas. O serviço da dívida representa um enorme sacrifício para a população mineira. Se queremos de fato erradicar a miséria, é imprescindível que os Estados tenham capacidade de responder às inquietações da população”, defendeu.

Como explicou o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), as dívidas estaduais ficaram insustentáveis em meados dos anos 90, num ambiente de baixa inflação e elevada taxa de juros. Por meio da Lei Federal 9496, de 1997, a União assumiu os débitos que os Estados tinham junto aos bancos e foram pactuadas novas regras de amortização do saldo devedor: juros de 7,5% ao ano mais a variação da inflação medida pelo IGP-DI. Na época, lembrou o parlamentar, foi um bom negócio para os Estados, uma vez que a taxa Selic era de 28% ao ano. Mas hoje, com a taxa básica de juros de 8% ao ano, o serviço da dívida representa um pesado encargo para o Estados, na avaliação do parlamentar.

Minas Gerais compromete 13% de sua Receita Corrente Líquida com o pagamento da dívida, o que significa quase R$ 4 bilhões por ano. Com a troca do IGP-DI pelo IPCA e com a redução da taxa de juros anual para 2%, o Estado poderia dispor de mais R$ 1,25 bilhão ao ano para investimentos. Com esse dinheiro, seria possível construir 50 mil casas, 1.250 quilômetros de estradas, 625 escolas ou 12.500 postos de saúde, segundo o deputado Bonifácio Mourão. Outra reivindicação é a redução, para 9%, do comprometimento da receita estadual com o serviço da dívida.

Se mantidas as condições atuais, lembrou o parlamentar, até 2028 Minas Gerais terá pagado R$ 77,4 bilhões à União, e ainda assim haverá um saldo residual de R$ 46 bilhões, que levaria mais dez anos para ser liquidado. “A nação está cobrando juros extorsivos dos Estados. Isso é uma verdadeira agiotagem”, acusou.

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) concordou que a taxa de juros cobrada do Estado prejudica os interesses do povo mineiro, e disse acreditar que a presidente Dilma Roussef vai rever os acordos para o pagamento das dívidas estaduais. A deputada Luzia Ferreira (PPS) acrescentou que os municípios também vivem situação difícil, com queda de arrecadação e concentração de recursos na União. “Não aguentamos mais ver prefeitos de pires na mão buscando recursos do Estado e da União”, continuou a deputada Rosângela Reis (PV).

O presidente da regional Vale do Aço da Fiemg, Luciano José de Araújo, manifestou o apoio da entidade à reivindicação dos Estados. Para ele, a revisão dos termos de pagamento da dívida vai possibilitar a realização de investimentos públicos em áreas como educação, saúde e segurança. A mobilização da ALMG para a renegociação da dívida prossegue nesta sexta-feira (18), com mais uma encontro regional em Patos de Minas. Também estão previstas reuniões em Divinópolis, Juiz de Fora e Montes Claros.