A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai pedir ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais providências para proteger a vida do sargento Hermon Eltz Santos. Nesta quarta-feira (16/5/12), ele atendeu à convocação da comissão para falar sobre o atentado que sofreu em março deste ano e as ameaças de ataques à sua família. A reunião atendeu a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT).

O praça contou que, devido à sua atuação eficiente contra o crime organizado, foi vítima de denúncias falsas de envolvimento com o tráfico de drogas em Pedro Leopoldo (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O sargento disse que, apesar de a investigação não ter encontrado qualquer prova contra ele, foi transferido para o 16º Batalhão da Capital há cerca de dois anos. “Alguns na minha instituição não acreditam em mim e me puniram de forma covarde”, declarou, acrescentando seu desejo de retornar à sua cidade para ficar mais próximo à família.

No dia 11 de março de 2012, o sargento foi vítima de um atentado na MG-424, tendo recebido dois tiros. Segundo ele, ainda não há pistas dos autores dos disparos. O deputado Sargento Rodrigues lembrou que, no dia 12 de abril, enviou ofício ao Comando-Geral da PM pedindo uma reunião para tratar do assunto, mas esse encontro só foi marcado para 31 de maio. O parlamentar teme pela vida do sargento Hermon, cuja família também está ameaçada.

Durante a reunião, o superintendente de Política de Proteção de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Cássio Gustavo de Castro, acenou com a inclusão do sargento em programas de proteção e apoio psicossocial oferecidos pelo órgão. O deputado Duarte Bechir (PSD) acrescentou que o Programa Lares Gerais – Segurança Pública está à disposição do praça, apesar da informação de que as inscrições para o programa estão paralisadas desde 2007, conforme relatou o subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra).

Apreensão de arma recebe críticas de deputados

O sargento Hermon contou ainda que, depois do atentado, sua arma de uso particular foi apreendida pelo comando do 16º Batalhão. De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, essa atitude foi um ato de arbitrariedade determinado pelo tenente-coronel Robson José de Queiroz. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), concordou, acrescentando que a apreensão da arma pertencente à corporação poderia ser feita, mas a arma de uso pessoal do sargento Hermon só poderia ser retirada após decisão judicial.

Por isso, Sargento Rodrigues apresentou um requerimento solicitando uma audiência pública para obter esclarecimentos do oficial. O pedido foi rejeitado com os votos dos deputados Luiz Carlos Miranda (PDT), Rômulo Viegas (PSDB) e Duarte Bechir. Em vez disso, a comissão aprovou requerimento do deputado Bechir pedindo a solicitação ao comando do 16º Batalhão os mesmos esclarecimentos, em caráter de urgência.

A mudança não agradou ao deputado Rodrigues, que salientou que o caso configura flagrante abuso de autoridade por parte do tenente-coronel Queiroz. Em resposta, Duarte Bechir afirmou que sua iniciativa é uma forma diferenciada de tratar o problema, com mais rigor e exigindo uma resposta urgente.

Além desse requerimento, a comissão aprovou ainda o envio das notas taquigráficas da reunião para o comandante do 16º Batalhão, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o Comando-Geral da PMMG e à Sedese, pedindo ainda providências para a transferência do sargento Hermon de volta a Pedro Leopoldo e seu acompanhamento psicossocial.

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