Foi assinado na tarde desta quarta-feira (16/5/12) convênio entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Matozinhos (Região Metropolitana de Belo Horizonte) para a implantação do Procon Online. A iniciativa possibilitará a ampliação do atendimento do Procon Assembleia, por meio de convênios com câmaras municipais e da utilização de meios eletrônicos. A previsão é que o serviço comece a ser disponibilizado em 15 dias. O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), destacou a importância do convênio para a orientação dos consumidores em relação aos seus direitos.

Além do deputado Dinis Pinheiro, a mesa da solenidade foi composta pelo secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, o deputado licenciado Gil Pereira (PP), e do presidente da Câmara Municipal, vereador Emanuel Barbosa Sincero. Emanuel disse em entrevista à TV Assembleia que o convênio vai facilitar a reivindicação de direitos por parte dos consumidores do município, que, atualmente, recorrem bastante ao Procon de Belo Horizonte, considerado o mais próximo.

A assinatura do convênio também contou a presença do gerente-geral do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, e do diretor-geral da Casa, Eduardo Vieira Moreira.

Em sua fase inicial, o Procon Online vai abranger os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte que não possuem Procon local, mas o projeto pode ser estendido para outras regiões do Estado. Além de Matozinhos, também já fizeram a parceria com a Assembleia os municípios de Esmeraldas e Ibirité. Segundo os termos do convênio, além de oferecer orientação e apoio na implementação do serviço, a Assembleia cederá às câmaras conveniadas aparelhos de scanner para digitalização da documentação necessária aos atendimentos.

As câmaras parceiras oferecerão a infraestrutura necessária à prestação de atendimento local (espaço físico, equipe, mobiliário etc), recebendo e enviando ao Procon Assembleia, em meio digital, as reclamações e a respectiva documentação. Elas também se encarregarão dos contatos necessários com os demandantes locais, acerca da solução ou encaminhamento das demandas. As reclamações serão recebidas e analisadas pelo Procon Assembleia, que dará retorno sobre a solução ou encaminhamento da demanda, promovendo intermediações e acordos, inclusive mediante realização de audiência de conciliação, se necessário.

O projeto se enquadra nas diretrizes da Mesa da Assembleia, especialmente no que tange ao enfrentamento de desigualdades e à promoção da cidadania, ao possibilitar a um maior número de consumidores mineiros acesso aos serviços prestados pelo Procon Assembleia, cuja finalidade é a busca de solução para conflitos nas relações de consumo.