A Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/12 será presidida pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSC). A eleição aconteceu nesta quarta-feira (16/5/12) e também foram definidos os nomes do vice-presidente, Bruno Siqueira (PMDB), e do relator, que será o próprio presidente da comissão.

Segundo o autor da proposta, deputado Pompílio Canavez (PT), o déficit habitacional em Minas Gerais está estimado em 721 mil domicílios, atingindo essencialmente famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Conforme os parlamentares signatários da proposta, ela visa ampliar os subsídios governamentais para famílias sem capacidade de pagamento, o que torna fundamental a vinculação de recursos orçamentários do Estado e dos municípios até o saneamento do déficit.

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