A ação da Polícia Militar e da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) durante o cumprimento de mandado judicial para reintegração de posse do terreno da ocupação Eliana Silva, em Belo Horizonte, foi denunciada por representantes do movimento em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os relatos foram feitos nesta quarta-feira (16/5/12), quando os moradores lotaram o Auditório para manifestar sua insatisfação diante do despejo, garantido pela Justiça à PBH, que afirma ser proprietária do terreno, no Barreiro, ocupado de 21 de abril a 11 de maio por cerca de 350 famílias.

A audiência foi solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT), que esteve no local quando o mandado de integração foi cumprido. O parlamentar criticou a ação e “a falta de políticas públicas para moradias de baixa renda no Estado e na Capital”.

Segundo o informativo do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), a operação foi realizada por 400 militares, sem que a prefeitura comprovasse a propriedade do terreno, sem aviso prévio, sem comissão de negociação e sem avaliação do recurso apresentado pelo advogado das famílias da ocupação.

O coordenador nacional do MLB, Leonardo Péricles Vieira Roque, relatou que, além de militares, a desocupação contou com a presença ostensiva de aparatos como helicóptero e caveirão. Ele contou que muitas mulheres foram revistadas e que toda a comunidade ficou marcada psicologicamente. As crianças, por exemplo, estão com medo de fardas, sirenes e helicópteros.

O advogado e representante das Brigadas Populares, Joviano Gabriel Maia Mayer, afirmou que “até o momento, não está esclarecida a titularidade daquele terreno” e pediu que a situação seja verificada. Ele relatou que uma professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi agredida por militares quando tentou entrar no local. “Repudiamos a atuação da PM, do Estado e do município. O despejo é reflexo da postura truculenta do governo municipal”, classificou.

Descumprimento de lei – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que a ação descumpriu a Lei Estadual 13.604, de 2000, que criou a comissão especial para acompanhar os processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural ou urbano no Estado. O deputado comentou que nenhum representante do Parlamento mineiro, que compõe o conselho, foi comunicado do despejo.

A subdefensora pública-geral de Minas Gerais, Ana Cláudia da Silva Alexandre, reforçou que a Defensoria também não soube previamente da ação, mas que foi ao terreno assim que foi informada da ocupação para acompanhar a retirada das famílias.

O vereador de Belo Horizonte, Adriano Ventura (PT), disse que, enquanto estavam na desocupação, o Legislativo municipal aprovou, em 1º turno, projeto de lei do Executivo para a venda de terrenos na Capital, inclusive no Barreiro. Ele defendeu a ocupação Eliana Silva e reforçou as críticas ao aparato usado na operação.

Coronel defende ação da polícia e rebate acusações

O coronel PM José Hamilton Campos disse que a ação da polícia serviu para dar apoio aos oficiais de justiça durante a reintegração de posse. De acordo com ele, o caveirão mencionado por representantes da ocupação foi mobilizado, mas não utilizado. O coronel descreveu que os moradores queimaram pneus e uma garrafa com combustível foi jogada para aumentar as chamas.

Além disso, ele rebateu a acusação de que uma professora da UFMG foi agredida. Em sua versão, a docente descumpriu orientações da polícia em relação à entrada no local e feriu um policial durante a retirada de pertences.

Requerimentos - Dentre os requerimentos aprovados pela comissão, está o envio de ofício ao prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, para que ele tome providências para garantir terreno para as famílias despejadas, com área suficiente e na mesma região. Além disso, a comissão vai enviar manifestação de protesto ao governador e ao comandante da Polícia Militar pelo não cumprimento da Lei Estadual 13.604 e as notas taquigráficas da audiência a diversos órgãos. A autoria dos requerimentos é do deputado Rogério Correia.