A Defensoria Pública Estadual foi homenageada, na tarde desta terça-feira (15/5/12), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Reunião Especial, que interrompeu a Reunião Ordinária, foi requerida pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), pelo Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado oficialmente em 19 de maio.

Com a função de garantir acesso jurídico gratuito àqueles que não têm condições de pagar pelos serviços de um advogado, a Defensoria Pública conta, atualmente, com 603 defensores para atender todas as demandas do Estado. O órgão também está presente em 106 das 296 comarcas mineiras, como informou a defensora pública-geral de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicas Gerais (Condege), Andréa Abritta Garzon Tonet.

Segundo ela, a instituição cresceu muito nos últimos anos, mas ainda está trabalhando com metade da capacidade prevista em lei, que é de 1.200 cargos de defensores públicos. “A Defensoria Pública deve estar onde o povo está, o que exigirá o preenchimento de centenas desses cargos, mediante a realização de concursos que garantam o recrutamento de pessoas vocacionadas, humanistas, sensíveis aos problemas sociais e dotadas de qualificação jurídica”, afirmou.

Em seu pronunciamento, o coordenador do Projeto Libertas, Guilherme Tinti, destacou os resultados alcançados e pediu mais investimentos à Defensoria Pública. "Em cinco meses, o projeto, que leva atendimento jurídico à população carcerária, realizou 85 mil prestações jurídicas, incluindo 11 mil atendimentos individuais em unidades prisionais", informou. Segundo ele, os serviços feitos pela Defensoria, que custaram aproxidamente R$ 7 milhões aos cofres do Estado, sairiam por mais do dobro, cerca de R$ 19 milhões, se tivessem sido feitos pela advocacia.

Para o deputado Dinis Pinheiro, a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa têm vocações similares: “de acolher e auxiliar os menos favorecidos”. Em seu discurso, o presidente da Casa destacou algumas ações realizadas ou que vêm sendo desenvolvidas para obter esse fim, e que têm contado com o apoio da Defensoria, como o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, os esforços para a repactuação da dívida dos Estados com a União e o Assine Saúde, movimento que busca coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na Saúde Pública.