A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta terça-feira (15/5/12), a mensagem do Governo do Estado que contém o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2013. O Executivo prevê um crescimento de 11,1% na arrecadação do ICMS em relação a 2012 e um incremento de 17,5% na receita, também em relação ao ano passado. A mensagem deverá ser lida oficialmente na próxima Reunião Ordinária do Plenário, nesta quarta-feira (16), às 14 horas.

De acordo com a proposta enviada, a previsão de arrecadação de ICMS para 2013 é de R$ 35 bilhões. O ICMS está diretamente relacionado ao desempenho das atividades econômicas e comercialização de produtos no mercado interno. As estimativas baseiam-se nos parâmetros macroeconômicos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, entre eles o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), o superávit primário do setor público, o IPCA acumulado no ano e as taxas médias Selic e de câmbio.

Em relação às despesas, a LDO 2013 estabelece a manutenção do equilíbrio das contas públicas, com previsão de meta de superávit primário para o próximo ano no montante de R$ 2,5 bilhões. Para alcançar a meta de superávit, destacam-se as políticas adotadas para redução de despesas operacionais que possibilitaram ampliar os investimentos nas áreas finalísticas e a compra de suprimentos de forma estratégica e organizada.

No documento, destacam-se ainda a manutenção dos dispositivos de controle dos gastos públicos e a transparência governamental, por meio da obrigatoriedade de acompanhamento bimestral dos programas sociais implementados pelo Estado; o acompanhamento dos termos de parceria, com publicação de relatório gerencial; e publicação de demonstrativo atualizado trimestralmente das ações e despesas referentes à Copa do Mundo de 2014.

O que é – A LDO reúne as orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), funcionando como um elo entre esta e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que traz uma programação de médio prazo. Juntamente com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), de longo prazo, esses três instrumentos compõem a espinha dorsal do planejamento orçamentário do Estado. A LDO é anual e inclui as metas fiscais, as metas físicas, as prioridades de ação governamental e os riscos fiscais.