Para que o Estado de Minas Gerais agregue um número expressivo de municípios ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), é necessário que as prefeituras das cidades interessadas formalizem a sua adesão ao sistema. O alerta foi feito na manhã desta terça-feira (15/5/12) por participantes da audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada no Sesc de Montes Claros (Norte).

Em todo o Brasil, até agora, somene 959 dos 5.565 municípios aderiram ao sistema (17,2%). Em Minas, apenas 70 formalizaram a adesão, o que representa 8,2% do total de municípios do Estado. “É pouco, precisamos pelo menos dobrar esse número”, diz Aparecida dos Reis Maria, assessora de Programas e Projetos da Regional Minas Gerais do Ministério da Cultura (MinC). Ela explica que, em 2005, quando foi lançado o SNC, muitos municípios assinaram o protocolo de intenções. Contudo, nem todos, até agora, formalizaram a adesão, o que é fundamental para a efetivação do pacto entre os entes federativos, capaz de assegurar o repasse de recursos financeiros para os programas e projetos municipais de cultura.

Parceria da ALMG com a Representação Regional Minas Gerais do MinC, com a Secretaria de Estado da Cultura e com o Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais, a reunião teve por objetivo debater estratégias para a interiorização do Sistema Nacional de Cultura no Estado e foi convocada a requerimento da vice-presidente da Comissão de Cultura, deputada Luzia Ferreira (PPS).

Além de Montes Claros, o assunto já foi debatido também em Divinópolis (Centro-Oeste) e Uberlândia (Triângulo). O próximo município a sediar o encontro será Poços de Caldas (Sul), no dia 29 de maio. Também estão previstas audiências públicas em Almenara (Jequitinhonha/Mucuri) e Juiz de Fora (Zona da Mata).

Desafio de Minas é avançar na democratização da gestão pública da cultura

A audiência em Montes Claros foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Elismar Prado (PT), que destacou a importância dos debates e considerou “um grande desafio a democratização da gestão pública da cultura”. O deputado lembrou que a construção do SNC começou em 2003, na gestão do presidente Lula, com a Caravana da Cultura, que percorreu diversas regiões do País. Contudo, advertiu que o Estado de Minas Gerais “ainda está muito atrasado nesse processo, considerando o tamanho do Estado, o número de seus municípios e o seu peso cultural e econômico”.

“Minas está muito aquém do seu potencial”, disse o parlamentar, informando que apenas as Regiões do Triângulo e do Alto Paranaíba estão mais avançadas na adesão ao SNC. No Triângulo, mais de 45% dos municípios se integraram ao SNC e no Alto Paranaíba mais de 19%, em contraste com outras regiões do Estado, como Zona da Mata e Norte, cujos índices de adesão são próximos de 2%.

Segundo ele, o Conselho Estadual de Política Cultural ainda está em processo de construção, assim como a maioria dos conselhos municipais. A construção desses órgãos, disse, é uma exigência legal para que Estados e municípios possam receber a transferência de recursos. Hoje, pouco mais de 5% dos municípios mineiros já constituíram os conselhos municipais.

Lembrando o ex-ministro da Cultura, o compositor Gilberto Gil, Elismar Prado disse que “cultura é gênero de primeira necessidade”, porque a cultura “valoriza o ser humano, forma cidadãos mais críticos e mais conscientes e assegura a inserção social”. E acrescentou que a política cultural no Brasil ainda carece de ser construída não como política de governo, mas como política de Estado.

Diversidade – O secretário Municipal de Cultura de Montes Claros, João Hamilton Trindade Tolentino, destacou a riqueza e diversidade cultural da Região Norte de Minas Gerais e a importância dos agentes e produtores culturais locais na preservação das tradições. Mencionou, em particular, a riqueza manifestada pelo folclore, artesanato e festivais da região, como a Festa Nacional do Pequi, bem como o papel de órgãos e entidades como Unimontes e Sesc na disseminação da cultura regional.

A diversidade cultural da Região Norte também foi destacada pelo supervisor regional da Associação Mineira de Municípios, Mário Franco Júnior, e pela coordenadora de Extensão da Unimontes, Fabiane Faria Franco Fonseca.

Cultura demanda compromisso e profissionalismo

O coordenador do Observatório da Diversidade Cultural, professor José Márcio Pinto de Moura Barros, disse que acabou o tempo em que trabalhar com cultura era uma atividade exclusiva das primeiras damas. Hoje, disse, “a cultura demanda cada vez mais compromisso e profissionalismo, daí a necessidade de se trabalhar com formação”.

Em sua exposição, ele abordou o tema sob três dimensões: o papel do Legislativo (como representante do povo, na elaboração das leis e como instância fiscalizadora do Executivo); a importância da cultura no desenvolvimento e o sistema nacional/estadual/municipal de cultura.

No tocante ao Poder Legislativo, ressaltou a importância das audiências públicas na elaboração das leis, porque “não se faz leis dentro dos gabinetes, mas em consonância com as demandas da população”. A preservação das ações culturais, disse, é importante não como reminiscência do passado, mas como identidade cultural de um povo, na valorização da dimensão simbólica da cultura e nas suas dimensões cidadã e econômica.

“Diversidade cultural pressupõe biodiversidade e não monocultura. Não se pode tratar cultura apenas como entretenimento. Política cultural não é pra poucos, é pra todos, especialmente para os menos favorecidos e excluídos do mercado”, disse, defendendo o Sistema Nacional de Cultura como base de um país republicano, em que os três entes federativos – União, Estados e municípios – convergem em busca de interesses comuns e coletivos.

Segundo ele, não só Minas Gerais, mas também Estados como São Paulo estão atrasados na construção de suas políticas culturais como políticas de Estado, e não de governo. Em contrapartida, Estados pequenos, como o Acre, construíram uma política cultural muito mais avançada e participativa do que os Estados do Sudeste.

“Sem institucionalidade, sem órgão gestor, sem orçamento e sem conselhos, a cultura não se transforma em alternativa de desenvolvimento com dignidade. Precisamos fazer da cultura uma espécie de plataforma para um modelo mais digno e mais dinâmico”, concluiu.

Na fase de debates, agentes e produtores culturais apresentaram suas demandas, reivindicando maior aproximação das políticas culturais com os projetos populares. Na parte da tarde, os trabalhos prosseguiram com a realização de oficinas com o repasse de informações sobre captação de recursos e o processo de adesão ao SNC, entre outros pontos.

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