A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviu, nesta terça-feira (15/5/12), queixas de professores dos municípios de Jaíba, Rio Pardo de Minas e Espinosa, todos no Norte de Minas, de que estariam sendo perseguidos pela superintendente Regional de Ensino de Janaúba, Maria Eni Santos Froes. A atuação da superintendente foi elogiada pelo representante da Secretaria de Estado de Educação, o assessor de Relações Institucionais Felipe Moraes. Ele garantiu, no entanto, que as queixas e denúncias dos professores já estão sendo averiguadas pela Secretaria por meio de auditoria, que está para ser concluída.

As queixas dos professores foram resumidas pela coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, e pela coordenadora da subsede do sindicato em Jaíba, Andrea Eloiza Barbosa da Silva. Andrea, que também é professora da Escola Estadual José Machado, entregou ao presidente da Comissão de Administração, deputado Gustavo Corrêa (DEM), um relatório com documentos que fundamentariam as denúncias e reclamações contra a superintendente.

As principais queixas se referem a processos administrativos disciplinares que seriam infundados. “A Superintendência de Janaúba foi a que abriu maior número de processos após a última greve”, afirmou Beatriz Cerqueira. Vários dos processos se referem a profissionais que não teriam feito a devida reposição de dias parados. Só que, segundo a sindicalista, houve processos contra professores que estavam de licença médica ou que tinham dois cargos.

No caso de professores que têm dois cargos, Beatriz Cerqueira argumentou que houve um acordo com a Secretaria de Educação de que eles só assumiriam a reposição de um dos cargos, pois seria impossível repor dois cargos simultaneamente. Só que isso não foi respeitado na regional de Janaúba e pelo menos seis professores nessa situação foram punidos. Outros trabalhadores estão sendo processados sob a alegação de que não teriam aplicado as avaliações do Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica (Proeb), o que não é verdade, segundo os profissionais.

Perícia – As licenças-médicas e as avaliações de desempenho, segundo os depoimentos dos professores, também estariam sendo transformadas em instrumento de perseguição política. “Durante a perícia médica, o perito pergunta se o professor participou da greve. Não sabia que isso era algo relevante para uma avaliação médica”, ironizou Beatriz Cerqueira.

Outras queixas apresentadas pelos professores contra a superintendente Maria Froes são: imposição de calendários de reposição diferentes para turmas de uma mesma escola; imposição de uma direção escolar diferente daquela eleita; assédio moral; envolvimento com políticos locais para perseguição a servidores; omissão diante do alto índice de violência das escolas de Jaíba. Os docentes também se queixaram da precariedade do transporte escolar na região.

Defesa – O assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação, Felipe Moraes, disse que a superintendente de Janaúba tem cobrado ativamente melhorias para as escolas da regional e que as queixas já encaminhadas pelo Sind-UTE são objeto de uma auditoria que está para ser concluída. Ele afirmou que os processos administrativos contra os professores têm o objetivo de apurar o que aconteceu. “São uma oportunidade para defesa dos servidores”, afirmou.

Moraes disse que as comunidades podem definir seus calendários de reposição de aulas, desde que observem as diretrizes da Secretaria de Educação. Lembrou que a gestão do transporte escolar é responsabilidade dos municípios, mas que o Estado está investindo R$ 140 milhões para estruturação dessa atividade e mais R$ 60 milhões estão sendo aplicados por meio de emenda orçamentária federal para compra de veículos em todo o Estado.

A alegação de Moraes de que os processos administrativos são uma oportunidade de defesa para os trabalhadores foi ironizada pela coordenadora do Sind-UTE. “Processo disciplinar não é algo natural. É esse o instrumento que a Secretaria vai usar para ouvir o servidor? Por que, então, no caso da superintendente é uma auditoria, não é um processo disciplinar?”, questionou Beatriz Cerqueira.

O deputado Rogério Correia (PT) disse que não é normal a abertura de tantos processos administrativos. “Há uma evidente perseguição no que ouvimos aqui hoje. Essa superintendente tem de ser advertida que pode ser alvo de um processo por assédio moral, que é algo que eu recomendo a esses trabalhadores”, declarou o parlamentar.

O deputado Gustavo Corrêa disse esperar uma apuração adequada da Secretaria de Educação. “Tenho certeza que a secretária irá acompanhar o que foi relatado aqui, como já tem acompanhado os fatos relatados, e tomará as providências necessárias”, afirmou o presidente da Comissão. O deputado Luiz Henrique (PSDB) lembrou que, com relação ao problema da violência nas escolas, o Governo do Estado já planeja a construção de um centro socioeducativo para tratar do assunto.

Requerimentos – Na mesma reunião, dois requerimentos foram aprovados pela Comissão de Administração Pública. Um deles, de autoria do deputado Rogério Correia, solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3.099/12, que promove alterações pontuais em várias carreiras do Executivo, tratando da incorporação de gratificações, critérios para reajuste de bolsas e criação de cargos.

O outro requerimento, de autoria dos deputados Rogério Correia (PT), Pompílio Canavez (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), solicita reunião para debater o termo de ajustamento de gestão celebrado entre o Tribunal de Contas e o Governo do Estado, que prevê a adequação gradual da aplicação dos recursos nas áreas de saúde e ensino.

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