Conter o roubo de explosivos e regulamentar o serviço de caixas eletrônicos de bancos foram medidas defendidas por policiais e deputados na manhã desta terça-feira (15/5/12) para enfrentar o crescente número de assaltos a esse serviço no Estado. O tema foi debatido em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PDT), criticou a ausência de representantes do Exército, uma vez que a corporação é a responsável por fiscalizar, no País, a comercialização, o transporte e o manuseio de materiais explosivos, como os que vêm sendo usados nos ataques aos caixas eletrônicos.

O delegado da Polícia Civil Márcio Simões Nabak, chefe do Departamento de Crimes contra o Patrimônio, admitiu que explosivos roubados ou desviados de empresas autorizadas a usá-los, como mineradoras e pedreiras, estejam por trás do aumento de assaltos a caixas de bancos. Somente no ano passado, conforme Nabak, foram roubados, em duas ocasiões, cerca de 420 quilos de explosivos em Uberaba. Volume que o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), frisou ser muito superior aos nove quilos de explosivos divulgados pelo Exército na mídia como tendo sido roubados em todo o Estado no decorrer de 2011.

Segundo o representante da Polícia Civil, há no Estado 68 empresas cadastradas na área de espetáculo pirotécnico, e outras 687 autorizadas a usar explosivos controlados pelo Exército, como mineradoras, pedreiras e laboratórios. Ele apontou que esses explosivos são muitas vezes transportados ou armazenados pelas empresas usuárias sem condições ideais de segurança, facilitando a atuação de criminosos no roubo ou no desvio e interceptação dessas cargas. Segundo o delegado, o fato de muitas das pedreiras estarem situadas na zona rural também dificulta a fiscalização.

Aumento dos casos – No ano passado, segundo o delegado, foram registrados em Minas 203 ataques com explosões de caixas eletrônicos, número que nos primeiros meses deste ano já é proporcionalmente maior, tendo chegado a 73. Somados os dois períodos, dos 276 casos registrados nos 15 meses, 39 ocorreram em Belo Horizonte, 15 em Contagem e 7 em Uberlândia, as três cidades que tiveram o maior número de casos.

Maior rigor – Além de anunciar a formação de um grupo de trabalho que está realizando um levantamento em todo o Estado sobre o uso de explosivos, o delegado Nabak alertou para a necessidade de as mineradoras informarem imediantamente os crimes de roubos de explosivos à Polícia e ao Exército. Ele defendeu ainda mudanças na legislação, de forma a garantir que os compradores de produtos para fins pirotécnicos também sejam identificados e fiscalizados. Conforme fala do investigador da Polícia Civil, Eber Alexandre de Oliveira, os criminosos estariam inovando nos tipos de explosivos usados contra os caixas eletrônicos. Ele mostrou imagem de artefato usado em Uberlândia, feito com um tipo de pólvora que pode ser extraído de fogos de artifício, mas que tem maior poder explosivo do que uma banana de dinamite.

Regulamentação do serviço de caixa eletrônico é defendida

Maior regulamentação para os bancos foi defendida pelo capitão PM Harley Wallace Moreira, chefe da Seção de Emprego Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Em resposta a questionamentos dos deputados sobre ações preventivas por parte dos bancos com o auxílio das Polícias, ele disse que a corporação é procurada quando o crime já aconteceu. São os policiais, segundo ele, que costumam procurar gerentes de agências com o objetivo de orientação e prevenção.

“Existe a necessidade de regulamentar esse serviço, indicando dispositivos e equipamentos de segurança necessários ao funcionamento dos caixas eletrônicos e mesmo a escolha dos locais onde devem ser instalados”, apontou o policial. Segundo ele, a PMMG está realizando um primeiro mapeamento das agências e postos bancários existentes em Minas para que sejam feitas visitas com a finalidade de detectar medidas protetivas.

Nesse sentido, o presidente da comissão também defendeu maior engajamento das instituições financeiras. “Os bancos têm tido grandes lucros ao transferir seus negócios para outros pontos fora das agências, sem levar junto a segurança”, criticou João Leite.

Segundo o representante da PMMG, até o momento foram contabilizadas no mapeamento mais de sete mil agências e postos no interior, sendo que foram encontrados circuito interno de vigilância em menos de um terço. Por outro lado, o major PM Jorge Vieira da Rocha acrescentou que a orientação é que nos 853 municípios do Estado sejam levantados todos os pontos de comercialização e uso, oficiais ou não, de explosivos para que sejam encaminhados os dados ao Exército e ainda à Polícia Federal, visando a intensificação da fiscalização.

Apesar de afirmar que os ataques a caixas eletrônicos estão aumentado no País, o delegado da Polícia Federal em Belo Horizonte, Alexandre Chaves de Andrade, disse ter em sua unidade apenas um inquérito envolvendo uso de explosivos, ocorrido há dois meses no município de Raposos, na Grande BH. Ele esclareceu que incidentes ocorridos em outros bancos que não a Caixa Econômica Federal fogem da esfera da PF, o que explica um único inquérito.  Segundo ele, a corporação atua em casos envolvendo outros bancos apenas se ficar comprovado o envolvimento de uma quadrilha com atuação em mais de um estado.

Segundo o policial federal, já foi detectado, por exemplo, que em alguns arrombamentos de caixas eletrônicos ocorridos na região Leste de Minas Gerais houve uso de explosivos desviados de uma empresa com sede de São Paulo. Diante disso, informou, está sendo verificado se existem ocorrências de roubo de explosivos naquele Estado ou se houve desvio com a conivência de terceiros.

Deputados denunciam livre comercialização de explosivos

Dizendo-se preocupado sobretudo com o uso de explosivos nessa modalidade criminosa, o deputado Sargento Rodrigues criticou o fato de haver apenas dois peritos da Polícia Civil exercendo de fato a fiscalização de empresas que usam explosivos em Minas.  Ele também apontou a falta de efetivo da Polícia Federal como outro problema. “A União está nos deixando de pires na mão”, criticou, fazendo ainda um apelo ao Ministério Público de forma a assegurar ações no combate a esse tipo de ataque por meio da maior presença do Exército no controle de explosivos.

O deputado João Leite (PSDB) acrescentou ser impressionante o livre comércio de explosivos praticado na fronteira com o Paraguai e, segundo ele, vendidos a céu aberto em estados como Rio Grande do Sul. Muitos desses negócios clandestinos, alertou o parlamentar, envolveriam também os chamados blasters, profissionais especializados em detonação de explosivos. Conforme João Leite, blasters estariam recebendo de criminosos salários até 20 vezes maiores do que aqueles pagos por empresas autorizadas a lidar com explosivos, como as mineradoras, para desviar o material ou manusear esses artefatos.

Em resposta a questionamentos do parlamentar, que defendeu maior controle sobre esses profissionais, o delegado de Polícia Civil informou que há mais de mil blasters cadastrados na Delegacia de Armas, Munições e Explosivos. Mas admitiu que é preciso atualizar o levantamento, para dar baixas em situações como falecimentos ou desligamentos não informados ao órgão.

O promotor de Justiça Joaquim José de Miranda Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais da Execução Penal e do Juri, também se disse preocupado com a ausência do Exército no debate e, entre outros pontos, defendeu que países de fronteira como o Paraguai adotem políticas internas para conter o que chamou de “desmandos”, como a comercialização de explosivos. Defendeu, ainda, maior capacitação de agentes para lidar com esses tipos de crimes.

Também apontando a necessidade de ações mais eficazes para conter os ataques aos caixas de bancos, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) defendeu novo requerimento da comissão para que o Exército seja novamente convidado para discutir a questão.

Problema afeta também as cooperativas de crédito

Alfredo Alves de Oliveira Melo, representante das cooperativas de crédito, informou que 70% dessas cooperativas estão localizadas no interior do Estado, sendo que mais de 800 mil pessoas dependem delas para suas transações financeiras. Várias cidades de pequeno porte têm apenas um posto de cooperativa, com caixas também vítimas de ataques. Outro problema gerado, segundo ele, é a dificuldade de alugar prédios para a instalação desses postos. Temendo estragos e destruições das instalações pelas explosões, os proprietários estariam majorando os aluguéis para essa finalidade em até 150%.

“Estamos retrocedendo em serviços prestados à população”, criticou o representante das cooperativas, que foi ouvido a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC).  O parlamentar frisou que supermercados e outros estabelecimentos comerciais estão alugando espaços para qualquer outro serviço que não esteja relacionado a caixa eletrônico de banco, diante da fragilidade do sistema. Ele também lamentou recente notícia de que postos de fiscalização seriam fechados no Estado, em localidades como Capetinga e São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, o que prejudica o controle sobre várias atividades, incluindo a questão do roubo e desvio de explosivos.

Requerimentos – Foram aprovados durante a reunião vários requerimentos de pedidos de providências e um de audiência pública, solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva no município de Cambuí (Sul de Minas) para debater as questões de segurança pública na comarca local, em razão do alto índice de criminalidade na região. Também foi aprovado requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda (PDT) para que seja realizada visita ao secretário de Estado de Defesa Social, para discutir a situação da segurança pública nos municípios componentes da 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Minas Gerais, o efetivo das forças policiais e viaturas, bem como a instalação de um Posto de Perícia Integrada.

Consulte o resultado da reunião.