A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta segunda-feira (14/5/12), 17 requerimentos, sendo 14 para realização de audiência públicas. A maior parte das solicitações foi feita pelo deputado Rogério Correia (PT), e tratam de supostas irregularidades na gestão do Governo do Estado em despejos, licitações, termos de ajustamento, grilagem de terra, entre outros assuntos, sendo eles:

• realização de audiência pública para debater a ação de despejo realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte e pelo Governo do Estado, no dia 11 de maio deste ano, de 350 famílias da comunidade Eliane Silva, no Barreiro, na Capital;
• realização de audiência pública para tratar da prisão do cantor Emicida, em decorrência de manifestações em favor das famílias despejadas no Barreiro, no dia 13 de maio, durante show realizado em Belo Horizonte;
• realização de audiência pública para debater os gastos do Governo do Estado com verbas de publicidade, especificamente com a rádio Arco-Íris, de propriedade do senador Aécio Neves e de Andréia Neves;
• realização de audiência pública para tratar do déficit de servidores da Polícia Civil e dos Direitos Humanos violados por esse déficit;
• realização de audiência pública para debater denúncias de sobrepreço, e direcionamento ou dispensa de licitações na Fundação Ezequiel Dias (Funed);
• realização de audiência pública para discutir o Termo de Ajustamento de Gestão, firmado entre o Governo de Minas e o Tribunal de Contas do Estado, para que os recursos a serem destinados às áreas de saúde e educação sejam aplicados de forma gradativa até que se cumpra a determinação constitucional;
• realização de audiência pública para debater a implantação, em Minas Gerais, da Lei Federal 12.527, de 2011, que trata do acesso à informação pública;
• realização de audiência pública para debater o agravamento da situação da população de rua em Minas Gerais, assim como o fechamento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua no Estado;
• realização de audiência pública para tratar das licitações do Governo de Minas relativas à Fundação Renato Azeredo;
• realização de audiência pública para pedir informações ao Poder Executivo sobre o que foi planejado e o que será feito a cerca da moradia para a população de baixa renda no período chuvoso;
• realização de audiência pública para tratar das denúncias de fraude na licitação dos estacionamentos do Centro de Especialidades Médicas;
• realização de audiência pública para apurar e debater os valores recebidos pelos conselheiros de empresas públicas, tais como Copasa, Cemig, Copanor e outras;
• realização de audiência pública para debater as alterações das regras de pagamento de energia na região da Sudene, especificamente no Norte e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri;
• realização de audiência pública para discutir a suposta grilagem de terra na região de Fruta-de-Leite (Norte), assim como as pressões de empresas reflorestadoras no local;
• e pedido de encaminhamento ao Tribunal de Contas de cópias do processos envolvendo as empresas Delta, reformas do Mineirão e Independência, rádio Arco-Íris, Fundação Renato Azeredo e Cemig.

Outros requerimentos – Ainda na reunião, foram aprovados requerimentos dos deputados Tenente Lúcio (PDT) e Paulo Lamac (PT). O primeiro pede providências à OAB de Mariana (Central) a cerca de denúncias de perseguição da entidade contra o advogado Cristiano Henrique de Oliveira. O segundo solicita que sejam incluídos no anais da Assembleia dois artigos assinados pelo frei Gilvander, que tratam de Direitos Humanos e Direito à moradia.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.