A dívida do Estado com a União, a violência contra a mulher e o combate ao tráfico e uso de drogas são alguns dos temas em destaque na agenda da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na semana de 14 a 18/5/12. Os deputados, por meio das comissões, visitarão nada menos que sete cidades do interior do Estado, além de participarem de um debate sobre a dívida pública em Porto Alegre (RS).

Na segunda-feira (14), há três reuniões agendadas fora de Belo Horizonte. O destaque é o debate público sobre a dívida dos Estados com o Governo Federal, que acontecerá em Porto Alegre (RS). O encontro contará com a participação do governador gaúcho, Tarso Genro, do presidente da Assembleia de Minas, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e deputados da Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG. O evento começa às 14 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).

Promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o seminário será composto por diversos painéis tratando da situação dos Estados relativa à dívida, das propostas de renegociação e do papel das Assembleias Legislativas nessa discussão. Segundo o Balanço Geral da União, a dívida dos Estados com o Governo Federal, que em 1998 era de R$ 93,24 bilhões, saltou para R$ 350,11 bilhões em 2010.

A ALMG está realizando, ainda, em diversos municípios em todas as regiões do Estado, debates públicos sobre a situação específica de Minas Gerais. Nesta semana, os encontros acontecem em Ipatinga (Vale do Aço), na quarta-feira, às 9 horas, e em Patos de Minas (Alto Paranaíba), na sexta, também às 9 horas. As reuniões já foram realizadas em Governador Valadares (Rio Doce), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Varginha (Sul), Uberaba (Triângulo Mineiro) e Jequitinhonha (Vale do Jequitinhonha/Mucuri). Após os debates desta semana, também ocorrerão encontros em Divinópolis (região Central) e Juiz de Fora (Zona da Mata), marcados para os dias 21 e 22 de maio, respectivamente.

Segurança – Ainda na segunda, a Comissão de Segurança Pública realiza uma audiência pública em Guanhães (Rio Doce) para discutir as condições da infraestrutura de segurança pública no município, bem como o efetivo da Polícia Militar. A reunião acontece a pedido do deputado Luiz Carlos Miranda (PDT). Segundo ele, A PM atua com número insuficiente de pessoal e a situação dos equipamentos e da viatura é precária. A audiência está marcada para começar às 9 horas, na Câmara Municipal de Guanhães.

A outra audiência pública do dia será em São José da Lapa (Região Central). A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização discute com a comunidade e autoridades locais a respeito da insuficiência do abastecimento de água no município. O autor do requerimento, deputado Rogério Correia (PT), afirma que a Copasa prometeu ligar a rede de distribuição do município ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Belo Horizonte no final de 2009 e até hoje a obra não foi concluída. A reunião será às 19 horas, na Escola Municipal Vereador Maurício Pacheco, no bairro Cachoeira.

Comissão busca solução para roubos a caixas eletrônicos

O aumento dos casos de roubos a caixas eletrônicos das agências bancárias será o tema de uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública na próxima terça-feira (15), a partir das 9h30, no Plenarinho I da Assembleia. O requerimento para a reunião é do deputado Sargento Rodrigues (PDT), para quem é preciso pensar estratégias específicas para coibir as ocorrências nos finais de semana, período em que aumentam os registros desse tipo de delito.

De acordo com Sargento Rodrigues, os assaltos já se tornaram constantes também no interior do Estado e nos prédios públicos, em geral. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), foram registradas 203 ocorrências de ataques a caixas eletrônicos em Minas Gerais só em 2011. Já nos primeiros três meses de 2012, foram identificados 73 casos no Estado, enquanto houve 34 investidas no mesmo período do ano passado, o que corresponde a um aumento de 114%.

Também na terça, às 10 horas, a Comissão de Cultura estará em Montes Claros (Norte de Minas) para oferecer, juntamente com representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado de Cultura, informações sobre a inserção dos municípios no Sistema Nacional de Cultura. Esse debate já foi realizado em outras cidades mineiras e ainda chegará a outras, em todas as regiões do Estado. Segundo a autora do requerimento para as audiências públicas, a deputada Luzia Ferreira (PPS), o objetivo é proporcionar o diálogo entre os poderes públicos locais e a sociedade civil, estimulando a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura e também discutir políticas públicas descentralizadas em todo o Estado. O encontro tem início marcado para as 10 horas, no auditório do Sesc, no centro de Montes Claros.

Mulher – Na tarde de terça-feira, outras três audiências públicas estão agendadas, todas nas dependências da ALMG. Às 14h30, no Plenarinho III, a Comissão Especial da Violência Contra a Mulher recebe convidados para obter informações sobre a rede de prevenção e acompanhamento sociofamiliar à mulher em situação de violência doméstica e sexual. Os autores do requerimento são os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Ivair Nogueira (PMDB), e as deputadas Rosângela Reis (PV), Luzia Ferreira (PPS) e Maria Tereza Lara (PT).

No mesmo horário, a Comissão de Administração Pública se reúne no Plenarinho IV para debater, com convidados, a situação da Superintendência Regional de Ensino de Janaúba (Norte de Minas). O autor do requerimento, deputado Rogério Correia, informa que recebeu denúncia, por parte do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), de condições precárias de trabalho para os educadores daquele município.

Drogas – Ainda na terça-feira, às 15h30, no Auditório, a Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack realiza uma audiência pública cujo tema é a reinserção social do usuário de droga e a atenção à família. A comissão vem realizando debates e visitas a centros de atendimento a dependentes, a fim de produzir um relatório com propostas de políticas públicas a serem encaminhadas ao Poder Executivo. A reunião acontece a requerimento dos deputados Paulo Lamac (PT), Vanderlei Miranda (PMDB) e Doutor Wilson Batista (PSD) e da deputada Liza Prado (PSB).

A Defensoria Pública Estadual será homenageada às 14 horas, em uma Reunião Especial de Plenário. Requerida pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), a comemoração marca a passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública (19/5). Segundo Dinis Pinheiro, comemorar a data é importante para valorizar o órgão. "O fortalecimento da Defensoria Pública equivale a respeitar a dignidade da população, sobretudo a mais carente. É a Defensoria que desempenha um dos papéis mais nobres no universo jurídico, o de concretizar o direito do cidadão de acesso à Justiça”, afirma o presidente.

Ameaças contra policial serão discutidas na Direitos Humanos

A agenda de audiências das comissões de quarta-feira (16) começa com a Comissão de Direitos Humanos. Às 9 horas, deputados se reúnem no Auditório para ouvir praças e oficiais a respeito da tentativa de homicídio sofrida por um policial militar da 23ª Companhia do 16º Batalhão da Polícia Militar, em Belo Horizonte, além de diversas ameaças contra sua família. De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento, os envolvidos no atentado são traficantes de Pedro Leopoldo, que além de terem disparado dois tiros contra o sargento, enviaram uma carta ameaçando estuprar uma de suas filhas. Com 24 anos de serviços prestados à PM, o sargento teve que abandonar seu trabalho em razão das ameaças, e suas filhas deixaram de frequentar a escola.

No Plenarinho I, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência se reúne às 10h45 com convidados para debater alternativas para a recuperação e manutenção da Associação Mineira de Paraplégicos. Os autores do requerimento são os deputados Marques Abreu (PTB), Doutor Wilson Batista (PSD) e Elismar Prado (PT).

A taxa de segurança pública cobrada em eventos no Estado será tema de audiência pública que a Comissão de Cultura realiza nesta quarta-feira, às 15 horas, no Auditório. A reunião foi solicitada pelo deputado Célio Moreira (PSDB), que informou ter recebido denúncias em relação ao comportamento de policiais que prestam serviço de vigilância nesses eventos. Segundo o parlamentar, alguns deles estariam forçando a entrada gratuita de parentes, “que provocam desnecessariamente situações de risco e tumulto”. Outra reclamação, segundo o deputado, se refere ao valor da taxa, calculado de acordo com a natureza do evento. A taxa é regulamentada pela Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.

Ainda na quarta-feira, a Comissão Especial da Violência Contra a Mulher participa de um debate público em Pará de Minas (região Central), com o tema “A violência contra a mulher – demandas, políticas de atendimento e perspectivas”. O evento tem início previsto para as 19 horas, e a participação da comissão atende a requerimento do deputado Antônio Júlio (PMDB).

Fechamento de postos fiscais prejudicam arrecadação

Já na quinta-feira, a Comissão de Administração Pública debate, com convidados, o fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias do Estado. Requerida pelos deputados Neider Moreira (PSD) e Rogério Correia, a audiência pública será realizada no Teatro, às 9h30. Em 2009, dos 44 postos fiscais do Estado, 18 foram fechados, segundo informações dos deputados. Em março de 2012, o Governo teria comunicado o fechamento de mais 19 unidades. Isso, segundo o deputado Rogério Correia, significa perda de receita para Minas.

As obras do BRT, em Belo Horizonte, também serão objeto de discussão na ALMG. A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realiza, nesta quinta-feira, uma audiência pública com o objetivo de discutir os reflexos para consumidores e contribuintes, do atraso das obras, em decorrência da suspensão dos contratos de licitação pelo Tribunal de Contas do Estado, que constatou irregularidades nos editais. A reunião será às 10 horas, no Plenarinho II. Segundo o deputado Délio Malheiros (PV), autor do requerimento, a análise do TCE indicou vícios como descumprimento do prazo mínimo de 30 dias úteis entre a divulgação e a abertura da licitação e exigência de que apenas empresas com mais de dez anos de mercado sejam classificadas.

Música – Como parte de uma série de audiências no interior para discutir os desafios e dificuldades para a implantação do ensino de música no currículo escolar, a Comissão de Cultura estará nesta quinta-feira em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A partir das 15 horas, na Cidade dos Meninos São Vicente de Paulo, parlamentares e comunidade debatem o tema. O requerimento para as audiências é do deputado Elismar Prado (PT), um dos autores do projeto que originou a Lei Federal 11.769, que incluiu a música como componente obrigatório da disciplina de artes.

Encerrando a programação de quinta-feira, a ALMG promove uma Reunião Especial de Plenário, às 20 horas, para homenagear a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) pelos seus 50 anos de funcionamento. O autor do requerimento para a solenidade, deputado Arlen Santiago (PTB), afirma que a entidade, com suas 12 unidades em Montes Claros e em outras cidades do Norte e Nordeste de Minas e do Vale do Jequitinhonha, beneficia diretamente 2 milhões de habitantes