Foi aprovado, em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei 1.545/11, que proíbe a comercialização, a distribuição e a utilização de serpentinas metalizadas e produtos similares no Estado. A proposição foi aprovada conforme alterações sugeridas pela Comissão de Constituição e Justiça e retorna, agora, à Comissão de Segurança Pública, para avaliação em segundo turno. A votação foi na Reunião Ordinária desta quarta-feira (9/5/12).

De autoria do deputado Bruno Siqueira (PMDB), o projeto, em sua forma original, proíbe os produtos considerados condutores elétricos. Prevê, ainda, que o Executivo deverá promover ações de vigilância e fiscalização dos estabelecimentos que comercializarem o produto. Também estabelece as punições no caso de descumprimento da lei: multas de R$ 6 mil e R$ 12 mil; suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias, em caso de reincidência; e cassação do alvará de funcionamento, quando persistir a infração. De acordo com o projeto, o material proibido deverá ser apreendido, não cabendo ao infrator o recebimento de indenização.

Na forma aprovada pelos deputados, a proposição passa a determinar a proibição somente dos produtos destinados a festejos e que possam representar perigo de acidentes envolvendo energia elétrica. O substitutivo também eliminou as determinações de punição, remetendo às sanções previstas na Lei Federal 8.078, de 1990. O projeto teve grande apelo popular, após o acidente envolvendo serpentina metálica que matou 15 pessoas, no município de Bandeira do Sul, no Carnaval de 2011.

Obrigatoriedade de notificação de vítimas de armas tem aprovação final

O Plenário também aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 326/11, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), com as emendas 1 e 2 apresentadas pela Comissão de Segurança Pública, ao texto vencido em primeiro turno. A primeira emenda substitui a expressão “vítima de violência com arma”, presente no artigo 1° do projeto, por “pessoa ferida com arma”. Já a emenda n° 2 elimina o artigo 3° da proposição, que obriga a comunicação imediata, nos casos de ocorrências graves com crianças, adolescentes e idosos.

Conforme aprovado em 1º turno, a proposta torna obrigatória a notificação, aos órgãos de segurança pública do Estado, de atendimento a vítima de acidente com arma, por parte das instituições prestadoras de serviços de saúde, aí incluídas unidades básicas de saúde, postos de pronto atendimento, programa de saúde da família, unidades pré-hospitalares, clínicas particulares, ambulatórios e hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde. A notificação deverá ser feita por meio de relatório enviado no prazo máximo de uma hora a contar do registro de atendimento no prontuário médico. Antes das alterações, previa ainda que, no caso de acidentes graves, fatais ou envolvendo crianças, adolescentes ou idosos, o encaminhamento seria imediato.

Homenageados – Também em 2º turno, foi aprovado o Projeto de Lei 1.220/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que dispõe sobre a divulgação, em cada estabelecimento da rede pública de ensino, de informações sobre a pessoa que dá nome àquele estabelecimento. Ele foi aprovado sem alterações em relação à votação do primeiro turno.

Em turno único, foi aprovado sem alterações o PL 2.046/11, do deputado Rogério Correia (PT), que instituti o Dia Estadual dos Empregados e Trabalhadores em Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais e Demais Órgãos de Classe no Estado. A data será comemorada anualmente no dia 9 de maio.

Os projetos aprovados em segundo turno e em turno único seguem, agora, à Comissão de Redação e após a aprovação final vão à sanção do governador.

Requerimentos – O Plenário também aprovou os seguintes requerimentos: do deputado Anselmo José Domingos (PTC), solicitando à Prefeitura de Belo Horizonte o laudo que trata do desmoronamento do prédio Vale dos Buritis; e dois da Comissão de Trabalho, um deles solicitando ao Ministério Público do Trabalho as análises de acidentes fatais ocorridos no Estado nos últimos cinco anos; e outro solicitando à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais as informações relativas às cidades e empresas onde mais ocorreram acidentes de trabalho e adoecimentos de trabalhadores no Estado nos últimos cinco anos.

Na mesma reunião, a Presidência aprovou os requerimentos de número 3.011 a 3.019/12, e deferiu requerimentos dos deputados Antônio Júlio (PMDB), solicitando a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei 2.469/11; e Duilio de Castro (PMN), solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei  2.963/12.

Confira o resultado.