Representantes de ocupações da Região Metropolitana de Belo Horizonte, de movimentos sociais ligados à questão habitacional e da Defensoria Pública cobraram da Prefeitura (PBH) e do Governo do Estado soluções para o déficit de moradias observada na Capital, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O encontro, realizado a pedido do deputado Durval Ângelo (PT), na manhã desta quarta-feira (9/5/12), recebeu também membros da OAB, Ministério Público e do Conselho da Defesa dos Direitos Humanos.

De acordo com a coordenadora da Defesa Especializada em Diritos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública, Cleide Aparecida Nepomuceno, o déficit e a precariedade das moradias populares em Belo Horizonte atingem números alarmantes. Em sua fala, ela citou que a ocupação Eliane Silva, realizada no dia 21 de abril deste ano, é um reflexo disso. Para ela, é preciso que a PBH aponte o que vem sendo feito para mudar a situação. “A questão tem que ser prioritária para o poder público, afinal, são milhares de pessoas que vivem de favor ou em áreas sem a mínima infraestrutura”, reclamou.

O coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Marcos Landa, cobrou uma maior participação do Governo do Estado na questão habitacional. Segundo ele, não há políticas públicas destas natureza em Minas, nem menos a definição de onde estão as terras destinadas para moradia popular. “A União vem repassando terras em desuso para os movimentos nacionais e estamos fazendo um levantamento das prioridades, mas o Estado precisa entrar nesta luta, uma vez que somente o município e o Governo Federal tem sido cobrados”, alerta.

Interesse social – O membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wagner Dias Ferreira, lembrou que a prioridade do poder público tem sido obras para outros fins, tais como duplicação de avenidas ou construção de pontes e viadutos. Para ele, é urgente que se dotem os orçamentos municipal e estadual para que políticas habitacionais sejam efetivamente implantadas.

O representante do Conselho da Defesa dos Direitos Humanos, Enílson Lacerda, fez coro às palavras do membro da OAB e reforçou que as ocupações devem ser regularizadas e as novas moradias sejam construídas com qualidade e opção de escolha para a população.

Prefeitura quer déficit habitacional zero até 2030

O diretor de Habitação da Urbel, José Flávio Gomes, disse que as moradias populares e as políticas sociais são prioridade para o órgão. Segundo ele, a Prefeitura vem agindo sozinha nesta luta e tem buscado parcerias com o Governo do Estado e outros municípios para que o problema seja sanado gradativamente. Ele explicou que a Urbel desenvolve o Plano Local de Habitação de Interesse Social que tem como meta zerar o déficit de moradias na Capital até o ano de 2030. “Em 2009, inscrevemos cerca de 198 mil pessoas no programa e moradias já estão previstas por meio de parcerias com o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e com a Caixa Econômica Federal”, disse. De acordo com ele, existem cerca de 13 mil habitações prevista em curto prazo.

O assessor da Divisão de Empreendimentos da Urbel, Aluísio Rocha Moreira, afirmou que existe uma determinação do prefeito Márcio Lacerda, para que o órgão faça um trabalho de prospecção constante de terrenos a serem destinados às moradias financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida em Belo Horizonte.

Nova audiência – Atendendo a requerimento do deputado Paulo Lamac (PT), foi aprovada uma audiência pública da comissão com o objetivo de cobrar de representantes do Governo Estadual políticas públicas para o setor habitacional do Estado.

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